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Mensalidade Creche Santa Casa Misericórdia

23 Jul. 2019 23:54 #21278 por Maria
Boa noite
A Santa Casa da Misericórdia onde tenho os meus filhos na cresce calcularam-me a mensalidade para o próximo ano lectivo utilizando para esse cálculo o meu reembolso de IRS como sendo um rendimento. Isso é legal?

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30 Jul. 2019 16:48 #21312 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Mensalidade Creche Santa Casa Misericórdia
O reembolso do IRS não é um rendimento... é dinheiro pago pelos contribuintes antecipadamente e que o Estado devolve depois. O rendimento a considerar para o cálculo em questão é o salário dos pais dos menores ou, caso seja uma família monoparental, do progenitor com quem os menores habitam ou que tem a sua guarda. É um sistema semelhante ao dos lares de idosos, veja em sabiasque.pt/familia/terceira-idade/273-...-terceira-idade.html
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Maria

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31 Jul. 2019 22:10 #21327 por Maria
Respondido por Maria no tópico Mensalidade Creche Santa Casa Misericórdia

Beatriz Madeira escreveu: O reembolso do IRS não é um rendimento... é dinheiro pago pelos contribuintes antecipadamente e que o Estado devolve depois. O rendimento a considerar para o cálculo em questão é o salário dos pais dos menores ou, caso seja uma família monoparental, do progenitor com quem os menores habitam ou que tem a sua guarda. É um sistema semelhante ao dos lares de idosos, veja em sabiasque.pt/familia/terceira-idade/273-...-terceira-idade.html


Ou seja a cresche da Santa casa da misericórdia para todos os efeitos é uma IPSS e é regulamentada pela circular n.4 de dezembro de 2014. No entanto o secretário da instituição disse-me que o valor subiu porque a instituição tem um regulamento interno que permite aplicar uma taxa além do valor que tenho a pagar, e que este ano letivo as taxas foram atualizadas. Mas eu fui ao site da instituição e no regulamento não fala lá nada disso. O valor que tenho de pagar mensalmente, que me informaram, corresponde ao calcula da forma da segurança social incluindo o meu valor do reembolso de irs como rendimento.
Qual o procedimento que devo adoptar para que esta situação seja corrigida?
Porque pelo que parece acontece com todos os pais que têm crianças naquela instituição.

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02 Ago. 2019 12:55 #21330 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Mensalidade Creche Santa Casa Misericórdia
A nossa sugestão tem duas componentes: por um lado, solicite para ver o Regulamento Interno para verificar se lá está mesmo aquilo que o senhor lhe diz e, por outro, contacte a Segurança Social para verificar se o cálculo é assim mesmo e se estão informados sobre a alteração do Regulamento Interno que obriga à inclusão do reembolso do irs no cálculo da mensalidade da creche... ladrões!!

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04 Ago. 2019 10:43 #21364 por Maria
Respondido por Maria no tópico Mensalidade Creche Santa Casa Misericórdia
Vou fazer isso. Obrigado pelo feedback.
Cumprimentos

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