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Responder: Insolvência Pessoal

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Histórico do tópico: Insolvência Pessoal

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
13 Dez. 2018 14:35

A nossa sugestão é que contacte a DECO – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ) que tem um gabinete dedicado à insolvência de particulares e que poderá, certamente, esclarecê-lo e aconselhá-lo da melhor forma.

  • Pedro Ferreira
  • Avatar de Pedro Ferreira
09 Nov. 2018 14:56

(Joaquim) - Boa tarde, estou insolvente decretado pelo tribunal desde o dia 27 de junho de 2014. Desde o início do processo tratado com o advogado ( atribuído pela seg social) não tive qualquer esclarecimento ou apoio do mesmo relativamente às minhas dúvidas de insolvência, limitando se o advogado a tratar do meu processo de insolvência, pedindo me os papéis que achava necessários tendo o mínimo contacto possível comigo , e nunca me respondendo a qualquer pergunta/duvida relacionada com a insolvência.
Fui a tribunal no dia 27/06/2018 onde foi decretada a insolvência, assinei o que tinha a assinar e informaram me do básico. Decretaram um ordenado mínimo e meio, e tudo o que fosse acima tinha de entregar ao administrador da massa insolvente. Poucos meses depois questionei o administrador da insolvência - ou no caso alguém que trabalha no gabinete- que me informou (erradamente) do mesmo, que teria de entregar tudo o que recebesse acima de 1ordenado e que teria de ir para a massa insolvente, tive de pedir para ler o meu processo e confirmar que seria realmente 1ordenado e meio.
Nunca ninguém me esclareceu de nada, nunca me deram informações, sempre se limitaram a dizer que tinha de dar todo o valor que fosse acima do ordenado mínimo e meio, que é "apenas" o que diz no despacho do tribunal que; Não fala em subsídiios de férias, subsídio de natal, horas extra, prêmios de produção, nada. Passaram se quase os 5anos da insolvência, e qual o meu espanto, que descubro que "afinal" a minha insolvência só começou a contar desde o dia 27 de novembro de 2017!?!? Quando eu pensava que a insolvência já estaria quase a terminar, na realidade ela está a começar, e tenho agora os 5 anos pela frente. Queria ajuda para saber se isto é uma situação normal? Contactei várias vezes o gabinete do administrador nestes 4 anos e sempre falaram comigo como estando já dentro do período da insolvência. Descubro também, através de pesquisas pessoais que além do ordenado devo entregar tudo o que seja horas extra, prêmios de produção, sub férias e natal, independentemente de atingir o valor estipulado do ordenado mínimo e meio. Podem pf me esclarecer ? Além de frustrado perante a situação, sinto me totalmente confuso com toda esta situação. Já não sei afinal quais são as minhas obrigações reais

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