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Acidente de trabalho - de Rui Fernandes

03 Set. 2011 09:35 #2690 por Pedro Ferreira
Acidente de trabalho - de Rui Fernandesfoi criado por Pedro Ferreira
Tive 1 acidente de trabalho do qual andei 2 meses de baixa pelo seguro.Passados esses 2 meses o médico da companhia de seguros deu-me alta sem eu me encontrar curado.Meti o caso no tribunal de trabalho e baixa médica pela Segurança Social.
Já ando de baixa pela Segurança Social a 1 ano mas não recebo,porque a Segurança Social diz que a baixa médica é derivada a 1 acidente de trabalho.Esse tempo terá que ser pago certo ?
Pergunto que é o responsável por me pagar esse tempo?

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05 Set. 2011 17:04 #2691 por Tiago Matos
Respondido por Tiago Matos no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes
Viva Rui,

o médico da companhia de seguros não lhe devia ter dado alta...

O responsável deverá ser a companhia de seguros. Já contactou a companhia de seguros com documentação comprovando que a baixa é consequência do acidente?
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06 Set. 2011 01:06 #2694 por Rui Fernandes
Respondido por Rui Fernandes no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes
Boas noites.
Obrigado pela resposta.
Vou fazer isso que me aconselhou,que tipo de documentação levo para comprovar ?
A baixa médica ?
Mas o tempo que ando de baixa terei que o receber,mais tarde ou mais cedo ?
Ou existe alguma possibilidade de eu não receber esse tempo ?

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06 Set. 2011 01:09 #2695 por Rui Fernandes
Respondido por Rui Fernandes no tópico Acidente de trabalho
Tive 1 acidente de trabalho do qual andei 2 meses de baixa pelo seguro.Passados esses 2 meses o médico da companhia de seguros deu-me alta sem eu me encontrar curado.Meti o caso no tribunal de trabalho e baixa médica pela Segurança Social.
Já ando de baixa pela Segurança Social a 1 ano mas não recebo,porque a Segurança Social diz que a baixa médica é derivada a 1 acidente de trabalho.Esse tempo terá que ser pago certo ?
Pergunto que é o responsável por me pagar esse tempo?

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06 Set. 2011 09:08 #2698 por Tiago Matos
Respondido por Tiago Matos no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes

rupedacofe escreveu: Boas noites.
Obrigado pela resposta.
Vou fazer isso que me aconselhou,que tipo de documentação levo para comprovar ?
A baixa médica ?

O ideal será um documento do médico que lhe passou as baixas (após o primeiros 2 meses) a indicar que foram uma consequência do acidente de trabalho.
Se o documento de baixa não justificar a mesma com o acidente de trabalho, não será suficiente.

rupedacofe escreveu: Mas o tempo que ando de baixa terei que o receber,mais tarde ou mais cedo ?
Ou existe alguma possibilidade de eu não receber esse tempo ?

Em princípio irá receber. Se a situação começar a complicar-se, tendo em conta os valores envolvidos, poderá ser uma boa ideia envolver um advogado.
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07 Set. 2011 00:53 - 08 Set. 2011 01:51 #2701 por Rui Fernandes
Respondido por Rui Fernandes no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes
Obrigado uma vez mais pelo esclarecimento.
A baixa médica pela Segurança Social realmente está assinalada com uma cruz onde diz que é consequência do acidente de trabalho,mas mesmo assim vou pedir ao médico para me passar um documento onde comprove que a baixa é derivada ao acidente de trabalho.
Também tenho uma radiografia onde se pode verificar isso e um relatório da mesma.No tribunal de trabalho dizem-me que já tenho 1 representante(advogado).Representante esse que eu nunca vi até a data de hoje.
Essa pessoa que me representa no tribunal faz o mesmo papel que 1 advogado ou terei que envolver um outro advogado por minha conta ?

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07 Set. 2011 09:57 #2704 por Quim Gomes
Respondido por Quim Gomes no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes
Sugiro que entregue a documentação na companhia de seguros solicitando o pagamento do tempo em falta.

Entretanto, contacte o seu representante do tribunal do trabalho para saber o estado do processo.

Se não conseguir fazer avançar o processo desta forma, contacte um advogado por sua conta para garantir que os prazos não são ultrapassados e que não perde os seu direitos.
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08 Set. 2011 01:47 - 08 Set. 2011 01:50 #2705 por Rui Fernandes
Respondido por Rui Fernandes no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes
Boas noites,fui a companhia de seguro com a documentação e lá disseram-me que a partir do momento que o médico da companhia de seguros me deu alta não podiam fazer nada relativamente ao tempo que ando de baixa médica pela Segurança Social(derivado ao acidente de trabalho).
Fui também ao tribunal de trabalho para tentar falar com o meu representante,mas disseram-me que não era necessário eu falar com o meu representante pois o caso será resolvido em tribunal no dia 10 de Novembro de 2011,relativamente ao tempo de baixa que não recebi também me disseram que em tribunal logo se decidirá quem me pagará esse tempo.
Que faço agora ? Aguardo pela sentença ? Tenho eu ou não o direito de poder falar com o meu representante do tribunal de trabalho ?

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12 Set. 2011 09:51 #2715 por Sérgio Figueiredo
Respondido por Sérgio Figueiredo no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes

rupedacofe escreveu: Boas noites,fui a companhia de seguro com a documentação e lá disseram-me que a partir do momento que o médico da companhia de seguros me deu alta não podiam fazer nada relativamente ao tempo que ando de baixa médica pela Segurança Social(derivado ao acidente de trabalho).


A não ser que o tribunal decida em contrário... e aí terão mesmo de pagar.

rupedacofe escreveu: Fui também ao tribunal de trabalho para tentar falar com o meu representante,mas disseram-me que não era necessário eu falar com o meu representante pois o caso será resolvido em tribunal no dia 10 de Novembro de 2011,relativamente ao tempo de baixa que não recebi também me disseram que em tribunal logo se decidirá quem me pagará esse tempo.
Que faço agora ? Aguardo pela sentença ? Tenho eu ou não o direito de poder falar com o meu representante do tribunal de trabalho ?


Sim, creio que o melhor será efetivamente aguardar pela sentença.

Creio que acabará por receber o valor relativa a este período mas o processo não será simples pois quer a Segurança Social quer a Seguradora irão tentar responsabilizar a outra.
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12 Set. 2011 18:19 #2738 por Rui Fernandes
Respondido por Rui Fernandes no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes
Obrigado,disse que tanto a Segurança Social como a companhia de seguros irão tentar responsabilizar a outra.
Mas no final existirá um culpado e alguma delas terá de me pagar esse tempo de baixa ? É isso ?

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13 Set. 2011 22:01 #2744 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes
Certo, em princípio haverá alguém que será responsabilizado pela assistência na doença a que todos os trabalhadores têm direito, sobretudo tratando-se de doença originada por acidente de trabalho, e que deverá pagar-lhe o que lhe é devido.

Idealmente, o que deveria ter acontecido logo de início era a Segurança Social começar a pagar-lhe assim que a baixa deu entrada nos serviços, "ajustando" as contas com a seguradora diretamente, sem implicar que o trabalhador seja penalizado por não estar a receber durante a sua doença.
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17 Set. 2011 06:18 - 17 Set. 2011 06:20 #2756 por Rui Fernandes
Respondido por Rui Fernandes no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes
Obrigado.Só mais 1 dúvida,no tribunal de trabalho onde está a decorrer o processo como na tentativa de conciliação não houve acordo,agora vou ser visto por 1 junta médica para decidirem o grau de incapacidade que eu estou afectado.Até aqui tudo bem,mas no despacho diz o seguinte:
"Dada que a discordância entre as partes reside apenas na questão do grau de incapacidade..."
Aqui está a minha dúvida visto que a minha discordância é relativa também a data da alta da seguradora,visto que continuo de baixa pela Segurança Social derivado ao acidente de trabalho.
Isto não deveria constar no despacho também ? Ou automaticamente isso será revisto em julgamento ? Que me aconselha a fazer ?

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18 Set. 2011 12:30 #2766 por Sérgio Figueiredo
Respondido por Sérgio Figueiredo no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes
Sugiro que solicite um esclarecimento ao tribunal de trabalho sobre a responsabilidade do pagamento de todo o período de baixa. Explique-lhes que precisa dessa informação para poder pedir o pagamento junta da Segurança Social ou da seguradora.
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19 Set. 2011 01:41 - 19 Set. 2011 01:43 #2767 por Rui Fernandes
Respondido por Rui Fernandes no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes
Obrigado,mas já tentei pelo menos 1 par de vezes pedir esse esclarecimento no tribunal de trabalho(saber de quem era a responsabilidade por me pagar o tempo que estou de baixa médica derivada ao acidente de trabalho) ao que me responderam que isso depois se veria.Tentei também entrar em contacto com a minha representante do tribunal de trabalho,mas sem sucesso.
Perguntaram-me o que eu queria falar com a minha representante ao que eu respondi que queria colocar-lhe algumas questões e dúvidas que tinha,ao que me responderam que não era necessário falar com a minha representante(representante essa que até hoje ainda não conheço).
O que me sugerem ? Insisto novamente ? Tenho ou não o direito se poder falar com a minha representante?
O certo é que alguém tem que me pagar este tempo que ando de baixa,correcto ?

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19 Set. 2011 10:05 #2768 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re: Acidente de trabalho - de Rui Fernandes
É claramente um direito seu falar com o seu representante (advogado) no Tribunal de trabalho. Quem lhe está a vedar o acesso a ele está a obstar a um direito seu de interagir com o seu advogado (é quase como se estivesse a negar a sua intervenção e a sua defesa dos seus interesses). Nem deveria ter de dar explicações, mesmo sendo um representante oficial do Ministério Público, é o seu advogado! E, sim, deve clarificar a questão do pagamento, tem direito a isso, à clarificação e ao pagamento! Se tiver oportunidade de contactar/consultar um advogado que lhe diga como proceder, tanto melhor, uma vez que já se percebeu que poderá ser difícil e em tempo útil contactar o seu advogado do Tribunal de trabalho.

Quanto a esta questão, se considerar pertinente, sugerimos-lhe que faça uma queixa escrita à Provedoria de Justiça (carta registada com aviso de receção para Rua Pau de Bandeira 9, 1249-088 Lisboa - www.provedor-jus.pt/contactos.htm ) explicando sucintamente o seu caso e as tentativas de chegar ao contacto com o seu representante no Tribunal de trabalho e aquilo que lhe têm vindo a responder. Faça igualmente menção ao facto de ainda não ter recebido o dinheiro correspondente à sua baixa pela Segurança Social nem pelo seguro e que o despacho não indica nada sobre o pagamento no despacho que recebeu. No final, peça para que ambas as situações sejam analisadas. Isto serve para que a Provedoria de Justiça, que se ocupa com os direitos dos cidadãos, verifique o seu caso e lhe dê mais informação. Por norma são rápidos na resposta (15 dias a 3 semanas), mas depende, obviamente, do caso em si.
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