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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.
Rescisão de contrato de trabalho
- Dadur
- Autor do tópico
- Desligado
- Obrigado recebido 0
Olá,
estou a trabalhar há 10 anos numa empresa e estão a pensar em fazer um acordo de rescisão comigo.
A que tenho direito neste caso?
Obrigado
estou a trabalhar há 10 anos numa empresa e estão a pensar em fazer um acordo de rescisão comigo.
A que tenho direito neste caso?
Obrigado
Respondido por Dadur
- Beatriz Madeira
- Ausente
- Obrigado recebido 704
Caro/a Dadur, boa tarde.
Direitos e deveres do trabalhador:
Em caso de denúncia de contrato pelo trabalhador - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html
Em caso de denúncia de contrato pelo empregador - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html
Se fizer um "acordo" de rescisão do contrato de trabalho, tenha em atenção que o formulário que entrega na Seg. Social para requerer o apoio social no desemprego apenas lhe permite obtê-lo caso a denúncia de contrato for por motivo de "caducidade" ou "extinção de posto de trabalho". Quaisquer outros motivos apresentados nesse formulário "invalidam" o seu direito a requerer o subsídio de desemprego.
Direitos e deveres do trabalhador:
Em caso de denúncia de contrato pelo trabalhador - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html
Em caso de denúncia de contrato pelo empregador - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html
Se fizer um "acordo" de rescisão do contrato de trabalho, tenha em atenção que o formulário que entrega na Seg. Social para requerer o apoio social no desemprego apenas lhe permite obtê-lo caso a denúncia de contrato for por motivo de "caducidade" ou "extinção de posto de trabalho". Quaisquer outros motivos apresentados nesse formulário "invalidam" o seu direito a requerer o subsídio de desemprego.
Respondido por Beatriz Madeira
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