Caro/a Dadur, boa tarde.
Direitos e deveres do trabalhador:
Em caso de denúncia de contrato pelo trabalhador -
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html
Em caso de denúncia de contrato pelo empregador -
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html
Se fizer um "acordo" de rescisão do contrato de trabalho, tenha em atenção que o formulário que entrega na Seg. Social para requerer o apoio social no desemprego apenas lhe permite obtê-lo caso a denúncia de contrato for por motivo de "caducidade" ou "extinção de posto de trabalho". Quaisquer outros motivos apresentados nesse formulário "invalidam" o seu direito a requerer o subsídio de desemprego.
