Não existe, no Código do Trabalho, nenhuma referência a "cedência definitiva de trabalhador", apenas a cedência ocasional. Isto aplica-se caso não esteja em vigor um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de atuação diferentes.
Pela informação de que dispomos, a melhor opção seria a demissão da empresa X e a contratação pela empresa Y. No entanto, porque será sempre melhor ter a opinião da entidade reguladora das relações laborais, sugerimos que contacte a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (contactos em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
) ou o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012.