Responder: Obrigatorio contrato de trabalho?

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Histórico do tópico: Obrigatorio contrato de trabalho?

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
28 Nov. 2011 22:39

Olá, boa noite.

Quando não existe um contrato escrito, o trabalhador tem uma situação de vínculo laboral efetivo e regula-se pelo Código do Trabalho.

O trabalho doméstico tem regulamentação específica que podemos enviar-lhe se responder à mensagem que receber de aviso desta resposta.

  • veramorim09
  • Avatar de veramorim09
20 Nov. 2011 16:28

Boa tarde,

Entrei para trabalhar como doméstica numa casa particular em Outubro de 2011.

Disseram-me que iam fazer os descontos para a segurança social, e não me falaram em contrato.

- São eles obrigados a fazer-me um contrato?

- Sem contrato não tenho direito a férias, subsidio de férias e natal?

Será que alguém me pode esclarecer?

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