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Obrigatorio contrato de trabalho?

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veramorim09 Desligado
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    Obrigatorio contrato de trabalho?

    20 Nov. 2011 16:28
    #2966
    Boa tarde,

    Entrei para trabalhar como doméstica numa casa particular em Outubro de 2011.

    Disseram-me que iam fazer os descontos para a segurança social, e não me falaram em contrato.

    - São eles obrigados a fazer-me um contrato?

    - Sem contrato não tenho direito a férias, subsidio de férias e natal?

    Será que alguém me pode esclarecer?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Obrigatorio contrato de trabalho?

    28 Nov. 2011 22:39
    #3015
    Olá, boa noite.

    Quando não existe um contrato escrito, o trabalhador tem uma situação de vínculo laboral efetivo e regula-se pelo Código do Trabalho.

    O trabalho doméstico tem regulamentação específica que podemos enviar-lhe se responder à mensagem que receber de aviso desta resposta.

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