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Obrigatorio contrato de trabalho?

Obrigatorio contrato de trabalho?foi criado por veramorim09

20 Nov. 2011 16:28 #2966
Boa tarde,

Entrei para trabalhar como doméstica numa casa particular em Outubro de 2011.

Disseram-me que iam fazer os descontos para a segurança social, e não me falaram em contrato.

- São eles obrigados a fazer-me um contrato?

- Sem contrato não tenho direito a férias, subsidio de férias e natal?

Será que alguém me pode esclarecer?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Obrigatorio contrato de trabalho?

28 Nov. 2011 22:39 #3015
Olá, boa noite.

Quando não existe um contrato escrito, o trabalhador tem uma situação de vínculo laboral efetivo e regula-se pelo Código do Trabalho.

O trabalho doméstico tem regulamentação específica que podemos enviar-lhe se responder à mensagem que receber de aviso desta resposta.
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