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Obrigatorio contrato de trabalho?
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Autor do tópico
veramorim09
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veramorim09
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Obrigatorio contrato de trabalho?
20 Nov. 2011 16:28
#2966
Boa tarde,
Entrei para trabalhar como doméstica numa casa particular em Outubro de 2011.
Disseram-me que iam fazer os descontos para a segurança social, e não me falaram em contrato.
- São eles obrigados a fazer-me um contrato?
- Sem contrato não tenho direito a férias, subsidio de férias e natal?
Será que alguém me pode esclarecer?
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Beatriz Madeira
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Beatriz Madeira
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Re:
Obrigatorio contrato de trabalho?
28 Nov. 2011 22:39
#3015
Olá, boa noite.
Quando não existe um contrato escrito, o trabalhador tem uma situação de vínculo laboral efetivo e regula-se pelo Código do Trabalho.
O trabalho doméstico tem regulamentação específica que podemos enviar-lhe se responder à mensagem que receber de aviso desta resposta.
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