Olá trabalho numa empresa desde 18 de junho de 2018 a contratos de 6 meses. Hoje dia 26 de dezembro de 2019 gostaria de saber se ja estou efectivo, e quantos dias tenho de dar a casa não sei se são 30 ou 60.
Não está efetivo porque apenas cumpriu 1 contrato inicial e 2 renovações, faltando-lhe ainda 1 renovação para cumprir o prazo legal do contrato. Apenas depois deste prazo (1 contrato inicial + 3 renovações), e apenas se permanecesse na empresa, a cumprir o mesmo horário, no mesmo local de trabalho, a fazer as mesmas funções e a receber o mesmo salário, sem que nada lhe fosse comunicado por 15/20 dias, é que poderia considerar-se efetivo.
Informação: os contratos a termo certo celebrados depois de 1 de outubro de 2019 estão limitados a 2 anos, mas continuam a poder ser renovados até três vezes, embora a duração do conjunto das renovações não possa ultrapassar a duração do período inicial do contrato. Ver informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...ho-outubro-2019.html
