Cara Sara, boa tarde. Em princípio não tem mesmo direitos... Nos casos em que não há contrato escrito mas são feitos descontos para a segurança social, a trabalhadora tem direito a requerer o subsídio de desemprego. Quando não há descontos é equivalente a não ter estado a contribuir para os seus direitos sociais, como se fosse uma "poupança para dias piores"... Se desconhecesse que os descontos não estavam a ser feitos, poderia fazer queixa do empregador e poderia ter direito a requerer o subsídio de desemprego, sendo que teria de pagar a sua parte destes descontos para ter esse direito. Sabendo que os descontos nunca foram feitos, está a ser "cúmplice" do incumprimento de uma obrigação legal. O trabalho doméstico é uma profissão e tem as mesmas obrigações legais. Quando não há contrato não faz mal, mas devem ser sempre feitos os descontos para a segurança social. Sugerimos-lhe que vá à ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (contactos em
sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
) para saber se, de facto, não pode fazer nada relativamente aos 13 anos de trabalho. Deixamos-lhe uma chamada de atenção: não se esqueça que, se denunciar o seu empregador para que ele pague os 13 anos de contribuições à segurança social, poderá ver-se obrigada a pagar a sua parte para poder ter direito a requerer o subsídio de desemprego
