Skip to main content
Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Caducidade do contrato a termo certo

Caducidade do contrato a termo certofoi criado por Loranie

15 Set. 2016 00:11 #15897
Boa noite
Tenho um contrato a termo certo desde o dia 1 de outubro de 2015 com termo de 12 meses. Caduca no dia 30 de setembro de 2016, e recebi uma carta da entidade empregadora a dizer que nao pretendem renovar o contrato.
Neste momento estou gravida e estou de baixa de doença desde o dia 8 de abril de 2016, ja gozei 11 dias uteis de ferias do contrato.
Sendo que ainda faltam mais 11 dias porque o contrato é de 12 meses e estou de baixa.
Ja que nao renovam comigo quais sao os meus direitos?
Mesmo estando de baixa tenho direito ao restante das ferias ou de recebe-las?
Quais os meus direitos e o que vou receber ?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Caducidade do contrato a termo certo

16 Set. 2016 14:04 - 29 maio 2024 19:34 #15916
O empregador deverá pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo/proporcional subsídio. Também tem direito ao proporcional do subsídio de Natal relativo ao tempo de contrato, até ao final do mesmo (30 Setembro). Caso o empregador não pague o subsídio de Natal, poderá requerer as "prestações compensatórias" de subsídio de Natal relativas ao período de baixa, conforme descrito nas páginas seg-social.pt/subsidio-de-doenca (último separador horizontal). Relativamente ao despedimento, poderá obter mais informação a partir de sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...a-do-empregador.html
Ultima edição : 29 maio 2024 19:34 por Pedro Ferreira.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Loranie
Tempo para criar a página: 0.290 segundos