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Caducidade do contrato a termo certo

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Loranie Desligado
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    Loranie
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    Caducidade do contrato a termo certo

    15 Set. 2016 00:11
    #15897
    Boa noite
    Tenho um contrato a termo certo desde o dia 1 de outubro de 2015 com termo de 12 meses. Caduca no dia 30 de setembro de 2016, e recebi uma carta da entidade empregadora a dizer que nao pretendem renovar o contrato.
    Neste momento estou gravida e estou de baixa de doença desde o dia 8 de abril de 2016, ja gozei 11 dias uteis de ferias do contrato.
    Sendo que ainda faltam mais 11 dias porque o contrato é de 12 meses e estou de baixa.
    Ja que nao renovam comigo quais sao os meus direitos?
    Mesmo estando de baixa tenho direito ao restante das ferias ou de recebe-las?
    Quais os meus direitos e o que vou receber ?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Caducidade do contrato a termo certo

    16 Set. 2016 14:04 - 29 maio 2024 19:34
    #15916
    O empregador deverá pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo/proporcional subsídio. Também tem direito ao proporcional do subsídio de Natal relativo ao tempo de contrato, até ao final do mesmo (30 Setembro). Caso o empregador não pague o subsídio de Natal, poderá requerer as "prestações compensatórias" de subsídio de Natal relativas ao período de baixa, conforme descrito nas páginas seg-social.pt/subsidio-de-doenca (último separador horizontal). Relativamente ao despedimento, poderá obter mais informação a partir de sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...a-do-empregador.html
    Ultima edição : 29 maio 2024 19:34 por Pedro Ferreira.
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