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Renovação estraordinária

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cipereira Desligado
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    cipereira
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    Renovação estraordinária

    13 Jul. 2016 11:24
    #15388
    Bom dia,

    O meu marido assinou 1 contrato a termo com a duração de 1 ano em janeiro de 2013.
    Foi renovado 2 vezes (janeiro 2014 e janeiro 2015) e terminaria em janeiro 2016.
    No entanto, em janeiro 2016 propuseram-lhe uma prolongamento de contrato extraordinário de 6 meses que termina em 29/07/2016.
    Enviaram ontem carta registada do aviso prévio de cessação do contrato de trabalho, alegando que o projeto ia terminar.
    A minha questão é a seguinte. A renovação extraordinária em janeiro de 2016 não será ilegal? Pergunto, porque a lei das renovações extraordinárias seria para contratos que terminassem o seu período máximo em novembro 2015 correto?
    Solicito a vossa ajuda e agradeço desde já a vossa resposta a esta questão
    Obrigada
    Carla
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Renovação estraordinária

    13 Jul. 2016 15:25
    #15389
    Sim, efetivamente está correta, o prazo máximo para as renovações extraordinárias terminou em Novembro 2015. Ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...ntratos-a-termo.html

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