Cara 32181, boa tarde.
Os termos da desvinculação contratual devem ser acordados entre as partes, sendo que o empregador deve entregar os documentos solicitados pelo trabalhador e pagar os valores em dívida até ao último dia de vigência do contrato. O empregador deve decidir se existe alguma formalização/assinatura de documento de desvinculação.
Artigos relacionados com esta matéria:
Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio, ver informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html
Sobre direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato SEM aviso prévio, ver informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-den...em-aviso-previo.html
Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html
Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em
sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simu...pensacao-da-act.html