Alterações das cláusulas dos contratos

Boa tarde,

Sabem -me dizer se é possivel ao empregador mudar as cláusulas de um contrato a termo certo nas renovações a esse contrato?

E também aquando o limite das renovações possíveis e extraordinárias e apenas existir a opção de não renovar ou de passar a efectivo o contrato é feito novamente (com outras condições) ou seguem-se as linhas do contrato anterior a termo certo.

Obrigado.

Caro AJorge, boa tarde.

Não é possivel ao empregador mudar as cláusulas de um contrato a termo certo nas renovações a esse contrato.

As condições acordadas aquando contratação permanecem válidas enquanto o contrato for válido, e isto inclui as suas renovações.

As renovações não são "novos contratos", são o mesmo contrato, com as mesmas condições, que foi renovado por mais um período de tempo.

Relativamente a alteração das condições contratuais, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html

Esgotado o prazo de renovações e renovações extraordinárias, havendo uma "nova contratação", então poderá haver a negociação de novas condições contratuais.

Olá e obrigado pela resposta rápida e esclarecedora.

Então relativamente ao segundo tópico, caso esgote as renovações e me seja apresentado um contrato sem termo (efectivo) mas com condicões que não me sejam vantajosas, ao não aceitar perco direito subsidio de desemprego e compensações devidas (do contrato a termo anterior)?

Obrigado.

Caro AJorge, bom dia.

Ao não aceitar o novo contrato torna-se desempregado de forma voluntária, pelo que perde direito a requerer o subsídio de desemprego. No entanto, porque termina um regime de contratação (a termo com renovações) por caducidade, tem direito às devidas compensações.

Ver artigo sobre caducidade de contrato de trabalho a termo certo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html

Bom dia.

Obrigado pela resposta.