Boa noite.
Tenho um contrato a termo pelo período de três meses, dos quais vou a meio. Surgiu entretanto oportunidade de outro emprego por tempo superior, assim como vencimento, e no qual estou bastante interessada. No meu contrato, a cláusula referente ao termo e caducidade, é referido que posso denunciar o contrato mediante comunicação escrita com a antecedência mínima aplicável nos termos do N. 1 do art.400 do código do trabalho, que diz: 1 – O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.
Considero então ter que avisar a entidade com 30 dias de antecedência. No entanto tal não será possível no caso de aceitar o emprego, pois será entrada imediata. No ponto seguinte da cláusula relativa ao termo e caducidade (no meu contrato) refere que caso este aviso não seja cumprido a entidade tem direito a ser indemnizada pelo valor igual à retribuição base correspondente ao aviso prévio em falta, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados.
O que quer dizer " sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados?
Grata pela atenção, aguardo resposta.
