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rescisao de contrato
- silviac
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Boa tarde. Tenho uma duvida sobre os meus direitos. Estou a 11 anos numa empresa e vou rescindir contrato com eles e gostaria de saber o que teria direito a receber visto ainda não ter gozado ferias este ano corrente e se por lá estar a 11 anos me dá algum beneficio em termos de direitos? Obrigada
Respondido por silviac
- Beatriz Madeira
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Respondido por Beatriz Madeira no tópico rescisao de contrato
15 Abr. 2014 18:52 - 21 Jan. 2024 17:31 #11131
Cara silviac, boa tarde.
Sobre denúncia de contrato pelo trabalhador com aviso prévio, poderá ler o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html
Poderá considerar a denúncia de contrato com justa causa ao abrigo do disposto no nr. 5 do artigo 394 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ). Para este procedimento recomendamos a consulta de um advogado que a poderá ajudar a cumprir os procedimentos requeridos.
Sobre denúncia de contrato pelo trabalhador com aviso prévio, poderá ler o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html
Poderá considerar a denúncia de contrato com justa causa ao abrigo do disposto no nr. 5 do artigo 394 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ). Para este procedimento recomendamos a consulta de um advogado que a poderá ajudar a cumprir os procedimentos requeridos.
Ultima edição : 21 Jan. 2024 17:31 por Pedro Ferreira.
Respondido por Beatriz Madeira
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