Mesma empresa

Olá,
eu e a minha mulher trabalhamos na mesma empresa e temos uma filha de 6 meses.
A minha mulher voltou ao trabalho há 2 meses com o mesmo horário (folgas ao fim de semana) apesar de ser o mesmo reduzido (6 horas diárias). Aceitámos esse horário pois no fim de semana é muito importante para nós que um esteja em casa pois nao temos ninguém para nos ajudar a tomar conta da bebé. 
O meu trabalho requer que eu trabalhe ao fim de semana.

Sem ninguém para tomar conta da bebé,  com a cresce fechada, gostaria de saber se haverá alguma maneira de fazer conciliar os nossos horários.
para que a minha mulher trabalhe ao fim de semana, eu teria que trabalhar nesses dias somente 5 horas (o que nao me parece viável).
visto que a minha mulher nos ultimos 2 anos teve 95% das folgas ao fim de semana, nao entendemos o porquê desta mudança de horário repentina.

Desde já muito obrigado 

J

Jay

A tua situação enquadra-se nos direitos de conciliar a vida profissional com a vida familiar, previstos no Código do Trabalho. Vamos por pontos:

Direitos relevantes

• Proteção da parentalidade: trabalhadores com filhos pequenos têm direito a medidas que facilitem a conciliação entre trabalho e família ( artigos 33.º e seguintes do Código do Trabalho).
• Horário de trabalho: o empregador deve organizar os horários respeitando, sempre que possível, as necessidades familiares dos trabalhadores.
• Alteração de horário: se a empresa mudou o horário da tua esposa sem justificação objetiva, pode estar a violar o princípio da igualdade e da proteção da parentalidade.
• Dispensa para assistência a filho menor: existe direito a faltar ou ajustar horários em situações em que não há alternativa de apoio ( artigos 49.º e 252.º ).

O que podem fazer

1. Pedido formal à empresa
   • Explicar que ambos trabalham na mesma entidade e têm uma filha de 6 meses.
   • Solicitar que pelo menos um dos dois mantenha folgas ao fim de semana, para garantir assistência à criança.
   • Invocar os artigos do Código do Trabalho sobre conciliação da vida familiar.
2. Negociação interna
   • Propor ajuste de horários (ex.: alternância de folgas, redução pontual de carga horária ao fim de semana).
   • Mostrar que já existia prática anterior (95% das folgas da tua esposa ao fim de semana).
3. Se não houver acordo
   • Podem recorrer à Comissão de Trabalhadores ou ao sindicato, se existir.
   • Em último caso, apresentar queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), invocando violação dos direitos de parentalidade.

Jay, a empresa não pode ignorar a vossa situação familiar. Podem e devem pedir formalmente a manutenção de folgas ao fim de semana para um de vocês, invocando os direitos de parentalidade.