Fórum

Espaço aberto à discussão
× Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

Não renovação de contrato durante licença de maternidade

04 Dez. 2019 22:25 #21680 por OJ
Boa noite,

A minha esposa iniciou um contrato de trabalho no mês de Junho de 2018. A empresa tem renovado o contrato de 6 meses em 6 meses. Ao início do mês de Novembro tivemos um bebé, portanto ela se encontra neste momento no periodo obrigatório de 42 dias de licença parental inicial da mãe. Ambas entidades patronais têm sido informadas da nossa desição de tomar a licença partilhada de 150+30 dias.
No entanto, a minha esposa recebeu esta semana uma carta (que por acaso não tem o nome dela, só "Exma. Sra.", só no envelope aparece o nome dela) a informar que empresa não irá renovar o contrato de trabalho, ficando assim apenas mais alguns dias deste mês até oficialmente terminar o contrato atual.
Existe qualquer tipo de proteção legal para esta situação? O que é que a minha esposa deve fazer a seguir?
Muito obrigado pela assistencia.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

11 Dez. 2019 15:24 #21696 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Não renovação de contrato durante licença de maternidade
Não existe proteção legal na maternidade em casos de contratação a termo certo. Findo o prazo do contrato, ou de qualquer uma das suas renovações, o empregador pode fazer caducar o contrato sem ter de dar justificações a nenhuma entidade.

Deixamos-lhe a sugestão de que contacte a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO trabalho E NO EMPREGO (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ), para saber se poderá ter alguma forma de ação relativamente à situação em causa.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Conchas e Areia

Marcação de Férias Laborais em 2020

O Governo adiou o prazo para marcação de férias até 10 dias após o final do estado de emergência. férias Laborais - Marcação de férias desde 2013

Comentários Recentes

Eu
1 dia 7 horas

Nesse caso divide as 8 horas por 6 dias... Digo eu, pela lógica... Mas... também gostaria de saber, com certeza,

CONCEIÇÃO GAMEIRO
6 dias 7 horas

Bom dia, Podem por favor esclarecer se o Horário a querer implementar na Empresa está correto? 9.30H saída ás 12.30H P ...

Manuel Rodrigues
11 dias 5 horas

bom dia Sra Beatriz, como entidade patronal surgiu uma situação de mau comportamento de um dos funcionários. como posso ap ...

Márcio
17 dias 1 hora

Sou vigilante e trabalho numa portaria 24h. Suponhamos que estou escalado para fazer o turno das 16h. ás 24h. O colega falta ...

Pedro
17 dias 6 horas

Boa tarde, Tendo a isenção de horário os feriados obrigatórios que tenha que ir trabalhar estão incluídos na isenção ...