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Não renovação de contrato durante licença de maternidade

OJ
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04 Dez. 2019 22:25 #21680 por OJ

Não renovação de contrato durante licença de maternidadefoi criado por OJ

Boa noite,

A minha esposa iniciou um contrato de trabalho no mês de Junho de 2018. A empresa tem renovado o contrato de 6 meses em 6 meses. Ao início do mês de Novembro tivemos um bebé, portanto ela se encontra neste momento no periodo obrigatório de 42 dias de licença parental inicial da mãe. Ambas entidades patronais têm sido informadas da nossa desição de tomar a licença partilhada de 150+30 dias.
No entanto, a minha esposa recebeu esta semana uma carta (que por acaso não tem o nome dela, só "Exma. Sra.", só no envelope aparece o nome dela) a informar que empresa não irá renovar o contrato de trabalho, ficando assim apenas mais alguns dias deste mês até oficialmente terminar o contrato atual.
Existe qualquer tipo de proteção legal para esta situação? O que é que a minha esposa deve fazer a seguir?
Muito obrigado pela assistencia.

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Beatriz Madeira
Desligado
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11 Dez. 2019 15:24 #21696 por Beatriz Madeira

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Não renovação de contrato durante licença de maternidade

Não existe proteção legal na maternidade em casos de contratação a termo certo. Findo o prazo do contrato, ou de qualquer uma das suas renovações, o empregador pode fazer caducar o contrato sem ter de dar justificações a nenhuma entidade.

Deixamos-lhe a sugestão de que contacte a CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO trabalho E NO EMPREGO (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html), para saber se poderá ter alguma forma de ação relativamente à situação em causa.

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