Fórum

Espaço aberto à discussão
× Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

Licença sem vencimento para assistência a filho

16 maio 2018 13:47 #19363 por debora simoes
Muito boa tarde, neste momento encontro me a gozar a licença parental alargada, gostaria de saber se algum tipo de licença que possa gozar a seguir mesmo sem vencimento e quais os passos a seguir para não ser regeitada pela entidade patronal. Obrigada por toda a ajuda.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

16 maio 2018 14:00 #19365 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re: Licença sem vencimento para assistência a filho
O Código do trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html), apenas dispõe relativamente a licença parental complementar/alargada por 3 meses (artigo 51), sendo que dispõe de outras formas de proteção na parentalidade em matéria de horários de trabalho reguladas pelos artigos 55 e 56. Não temos conhecimento de mais formas de alargamento de licença parental. No entanto, sugerimos que confirme junto da Segurança Social se esta licença parental alargada poderá ir até aos 6 meses (em vez dos 3 previstos na lei).

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

16 maio 2018 14:06 #19368 por debora simoes
Respondido por debora simoes no tópico Re: Licença sem vencimento para assistência a filho
Muito obrigada por ter respondido, falaram me de um licença até 2 anos de assistência a filho sem ser remunerada da qual a entidade empregadora não pode recusar, mas não sei que tipo de licença é. Tenho um bebé de 7 meses e não o queria colocar já num infantário. Mais uma vez muito obrigada, vou continuar a pesquisar e caso descubra o que me falaram venho aqui comunicar.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

16 maio 2018 14:18 #19370 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Re: Licença sem vencimento para assistência a filho
Sim, tem razão, veja o artigo 52 do Código do trabalho :-)

sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

16 maio 2018 16:00 #19375 por debora simoes
Respondido por debora simoes no tópico Re: Licença sem vencimento para assistência a filho
Muito obrigada, vou ler
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Código do Trabalho

Código do Trabalho

O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Sofia
6 dias 19 horas

Olá Cátia Vanessa, como está? Vi que o seu comentário tem cerca de 3 anos, mas não pude ficar indiferente a esta situaç ...

maria
7 dias 22 horas

obrigada sabiasque

Ana
11 dias 7 horas

declaração de prova escolar