Responder: Horário de Amamentação

Boa tarde, Saram

O horário de amamentação está regulado no Código do Trabalho ( artigos 47.º e seguintes) e dá direito a uma redução do período normal de trabalho para que a mãe possa amamentar o bebé.

O que diz a lei

• Durante o tempo que durar a amamentação, a mãe trabalhadora tem direito a dispensa para amamentação.
• Essa dispensa corresponde a dois períodos de até 1 hora cada por dia de trabalho (podem ser acumulados se houver acordo).
• O tempo de dispensa é considerado tempo de trabalho efetivo e não pode implicar perda de remuneração.
• A lei não proíbe o trabalho ao sábado: o direito é à redução do horário diário, independentemente do dia da semana.

Em resumo

Situação: Direito à dispensa - Regra: Dois períodos de até 1h por dia
Situação: Remuneração - Regra: Mantida
Situação: Trabalho ao sábado - Regra: Permitido, mas com redução igual
Situação: Até quando - Regra: Enquanto durar a amamentação

Portanto, Saram, podes trabalhar ao sábado, mas tens direito à mesma redução de horário para amamentação nesse dia, tal como nos restantes.

Boa Tarde
Tenho um bebé com 4 meses e vou voltar ao trabalho daqui a um mes. O meu horario de trabalho habitualmente é das 8h15h durante a semana e sabado das 9h19h. Com a reducao de horario por causa da amamentacao e peemitido trabalhar aos sabados?