Fórum

Espaço aberto à discussão
× Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.

Pai desempregado e sem desemprego tem direito a parentalidade

19 Out. 2016 17:02 #16071 por angela santos
O meu marido ficou demitiu-se em agosto e não tem desemprego. A nossa filha nasceu em setembro. so não tem descontos 1 mes.
Tem direito à licença parental? uma vez que não decorreu mais de 6 meses sem descontos entre a data de cessação de trabalho e o evento.
Já fomos a segurança social, mas eles proprios tem duvidas... dizem que não tem direito, pois não estava a trabalhar. Mas no guia parental esta esta observação... dos meses de descontos.

desde já obrigada. estamos às aranhas com isto :(

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

23 Out. 2019 11:32 #21602 por João Ricardo Alves Salvador
Respondido por João Ricardo Alves Salvador no tópico Pai desempregado e sem desemprego tem direito a parentalidade
Bom dia,

Encontro me actualmente na mesma situação, obteve resposta à sua questão?

O pai tem direito a subsídio de licença parental?

Muito obrigado.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

23 Out. 2019 11:51 #21604 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Pai desempregado e sem desemprego tem direito a parentalidade
Aqui está uma questão complicada... e que nem a Seg. Social sabe responder... Nós vamos responder, com base na interpretação do que está descrito no site da Seg. Social ( www.seg-social.pt/subsidio-parental ), mas deixamos-vos a sugestão que que perguntem em mais centros de atendimento da Seg. Social... só para poderem "comparar" as respostas.

Então, podem ser beneficiários do subsídio parental os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes, as pessoas que tenham o seguro social voluntário, trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou sejam bolseiros de investigação científica, pessoas em situação de pré-reforma ou em situação de redução de prestação de trabalho, pessoas que recebem subsídio de desemprego (em qualquer das suas formas e cujo pagamento se suspende durante o tempo em que estiver a receber subsídio parental) e, por fim, pessoas que recebem pensão de invalidez relativa, pensão de velhice ou pensão de sobrevivência, mas que estão a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social. Se interpretarmos isto "à letra", então uma pessoa desempregada que não está a receber o subsídio de desemprego, não tem direito ao subsídio parental.

O subsídio parental destina-se a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante o período de licença, em que os progenitores podem faltar ao trabalho. Mais uma vez, se interpretarmos isto "à letra", então uma pessoa desempregada que não tem de faltar ao seu emprego, não tem direito ao subsídio parental.

Relativamente à questão dos "6 meses", isto tem a ver com o "prazo de garantia", ou seja, um trabalhador que está a trabalhar apenas há 3 ou 4 meses, sem ter tido nenhum trabalho anterior e que, por isso, não fez senão os 3 ou 4 meses de descontos para a Seg. Social, também não terá direito ao subsídio parental, uma vez que não cumpre os 6 meses de prazo de garantia. Se o trabalhador tivesse estado a trabalhar, por exemplo, 1 ano seguido, mesmo que tivesse estado desemprego entretanto, e estivesse empregado há 2 ou 3 meses quando foi pai/mãe, então teria direito ao subsídio parental, porque tinha mais de 6 meses de descontos, relativos ao ano que tinha trabalhado anteriormente.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Código do Trabalho

Código do Trabalho

O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

eduarda
14 horas 59 minutos

bom, aconteceu alguma coisa?.. fiz a mesma coisa com meu namorado e posso está com um pouco de medo. Também ainda sou virge ...

jorge manuel dos santos marques
2 dias 22 horas

Bom dia agradecia que me esclarecessem o seguinte Apos a morte do meu pai, a viuva, que tinha ficado como cabeça de casal, f ...

José Pedrosa
4 dias 22 horas

A questão da correta interpretação reside numa correta leitura da legislação aplicável. Esta, não a qualquer número d ...

Maria
4 dias 22 horas

Gostaria que me informassem, se faltas por Falecimento, se acontecer no fim de semana ou feriado, conta para esses dias, é q ...

Vítor
5 dias

Boa tarde, em 2015, diagnosticaram-me um linfoma de Hodjking, tendo feito tratamento devido (quimio e radioterapia). Fui aval ...