Acordo do tribunal

Boa tarde

A empresa para me pagar as compensações da minha demissão, tive de ir ao tribunal do trabalho.
Fizemos um acordo. No entanto, depois de duas prestações pagas, passou mês e meio e a empresa não me pagou mais nada nem me responde ao e-mail.

Posso denunciar ao tribunal que a empresa não está a honrar o acordo.

Acham que terei de pagar algum valor por tomar tal atitude?

E se a empresa se recusar a pagar o resto, têm alguma informação se ao ir a tribunal (vias de facto) posso pedir alguma compensação/juros de mora ou assim? No mínimo para me pagar as custas de tribunal…

Como devo proceder? 

Obrigado por todas as ajudas:)

Olá! A tua situação é delicada, mas há caminhos legais que te protegem. Vamos por partes:

1. Incumprimento de acordo homologado pelo tribunal
Se o acordo foi homologado judicialmente, ele tem força de sentença. O incumprimento por parte da empresa permite-te:

• Requerer o cumprimento coercivo através de uma execução de sentença no tribunal;
• Denunciar o incumprimento junto do tribunal onde o acordo foi homologado — não há custos imediatos por fazê-lo, mas pode haver despesas processuais se iniciares uma ação executiva.

2. Custas judiciais

• Se decidires avançar com uma execução judicial, poderás ter de pagar taxa de justiça, mas podes pedir apoio judiciário à Segurança Social para ficar isento ou pagar em prestações.
• Se o incumprimento for claro e a empresa não contestar, o processo pode ser relativamente rápido e com custos reduzidos.

3. Juros de mora e compensações
Sim, podes pedir:

• Juros de mora sobre os valores em dívida, à taxa legal (atualmente 4% ao ano para créditos civis);
• Compensação por danos patrimoniais, se provares que o incumprimento te causou prejuízos adicionais (ex.: perda de rendimento, despesas inesperadas);
• Reembolso das custas judiciais, se fores vencedor na ação.

Como proceder

1. Contacta o tribunal onde foi homologado o acordo e informa o incumprimento;
2. Consulta um advogado ou pede apoio jurídico gratuito (por exemplo, através da Ordem dos Advogados ou Segurança Social);
3. Avalia se queres avançar com uma ação executiva para cobrar os valores em falta;
4. Guarda todos os comprovativos: emails, recibos, datas de pagamento, etc.

Boa tarde,

Venho agora dar o feedback.
Disse à empresa que ia informar o tribunal do não cumprimento do acordo.

Fizeram logo a transferência e responderam ao e-mail (coincidência)…

Fico feliz em saber que a empresa respondeu positivamente após a sua comunicação. É importante que os acordos sejam cumpridos e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Se precisar de mais alguma assistência ou tiver outras dúvidas no futuro, não hesite em contactar. Boa sorte e tenha um ótimo dia!