Subsídio de Férias

Iniciei o meu contrato de trabalho a termo (6 meses) no dia 1 de Abril de 2013, que foi renovado em Outubro de 2013 e que irá ser renovado novamente em Abril de 2014 por mais 6 meses.

Tenho uma dúvida relativamente ao subsidio de férias de 2013 que gostaria de ver esclarecida.

Em 2013 tenho direito ao subsídio de férias? Em caso afirmativo, como será calculado? Quando deverá a entidade patronal efectuar o respectivo pagamento?

Caro/a JFP, boa tarde.

No caso de contratos a termo certo com renovação automática, a contabilização das férias faz-se como se se tratasse de um trabalhador com vínculo laboral sem termo, efetivo. Utilizamos como referência para a resposta o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Assim, no ano da contratação o trabalhador tem direito a 2 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias de férias anuais que pode gozar apenas após decorridos 6 meses completos de trabalho. No seu caso o gozo de férias deverá ser feito até 30 Abril 2014.

Tendo iniciado funções a 1 Abril 2013, deverá contar 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, da seguinte forma: 9 meses x 2 dias = 18 dias de férias + respetivo/proporcional subsídio. Tem direito ao gozo e pagamento do valor relativo a 18 dias de férias em 2013.

O pagamento do subsídio de férias é feito de forma a proporcionar o dinheiro durante as férias do trabalhador, por norma, com o salário do mês anterior àquele em que estão marcadas as férias.

Boa tarde,

Antes de mais, muito obrigado pela resposta, está de acordo com a informação que eu possuo.

Particularizando um pouco mais o meu caso, a entidade patronal reconhece que eu tenho direito aos 18 dias de férias, até porque já gozei 14 dias em 2013, mas no entanto, informou-me que no ano de admissão apesar de ter direito ao proporcional do subsidio não tenho direito a receber este ano esse valor. Esse valor só poderá ser recebido em caso de despedimento ou no final do contrato. Esta informação é correcta? Existe alguma excepção relacionada com o sector de actividade que se sobreponha ao Código do Trabalho?

No caso da entidade patronal continuar a recusar o pagamento, como deverei proceder para receber o subsidio de férias?

E em relação a 2014, admitindo que me mantenho em funções na empresa, como calculo o respectivo subsidio e quando tenho direito a recebê-lo?

Caro/a JFP, boa tarde.

Não nos parece que a informação esteja correta, já que o trabalhador tem direito a receber o valor proporcional de subsídio de férias aquando gozo das mesmas.

Poderá haver algum tipo de regulamentação setorial, como seja, por exemplo, um contrato coletivo de trabalho (CCT), mas que, por norma, mantém a regulamentação estipulada pelo Código do Trabalho em vigor em matéria de pagamento de subsídio de férias. Se for aplicável, convém verificar o CCT.

Assim, sugerimos-lhe que contacte as duas entidades referidas em baixo para "tirar a limpo" (oficialmente) essa informação:

ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho através do número 707 228 448, nos dias úteis, das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30.

MSESS - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social através do número 218 401 012, nos dias úteis das 9h00 às 17h00.

No caso da entidade patronal continuar a recusar o pagamento, o procedimento aconselhável será fazer o pedido por escrito. Poderá começar de forma "informal", por correio eletrónico e, consoante a resposta/reação (em caso negativo), enviar uma carta registada e com aviso de receção. Depois deste procedimento cumprido, se continuar a não houver resposta favorável, poderá apresentar queixa junto da ACT.

Poderá esclarecer, também junto da ACT, se este procedimento é, efetivamente, o adequado à situação e/ou se haverá alguma alternativa.

Em relação a 2014, mesmo com um contrato a termo certo, uma vez que nos parece tratar-se de um contrato renovável automaticamente, "ganhou" 22 dias de férias anuais que poderá gozar a partir de 1 Abril 2014 e até 30 Abril 2015, caso não haja caducidade antes disso. Se houver caducidade de contrato, volta-se à fórmula dos 2 dias/mês, como no ano de admissão (descrito no artigo sobre "Contabilização de dias de férias" que lhe indicámos anteriormente).

O valor do subsídio deve ser calculado com base no valor da remuneração base do trabalhador, sendo proporcional ao número de dias de férias a que o trabalhador tem direito.

O pagamento do subsídio de férias é feito de forma a proporcionar o dinheiro durante as férias do trabalhador, por norma, com o salário do mês anterior àquele em que estão marcadas as férias.

Muito obrigado pela resposta.

Vou tentar esclarecer junto das entidades que indicou.

Bom dia!!

Iniciei o meu contrato de trabalho a termo certo (6 meses) no dia 5 de Novembro de 2013, que foi renovado agora em 6 de Maio de 2014. Gostaria de confirmar qual o valor de subsídio de Férias a que tenho direito de 2013? e confirmar se são os 4 dias de férias e 4 dias de proporcional de subs. de férias... pois tenho lido alguns artigos que dizem que tenho direito a receber com o vencimento do mês de Maio o subs. de férias relativo a 6 meses de contrato e que tendo entrando no ano fiscal de 2014 tenho direito automaticamente a 22 dias de férias e o subsidio de férias na totalidade aquando do pagamento do subs. de ferias da empresa em Agosto...

Gostaria que me podesse confirmar...

Obrigado!

Com os melhores cumprimentos

Jorge

Caro Jorge, boa tarde.

No ano de contratação 2 dias por cada mês COMPLETO de trabalho e respetivo/proporcional subsídio e no ano da rescisão contratual, 2 dias por cada mês completo de trabalho e proporcional em caso de mês incompleto e respetivo/proporcional subsídio. Nos anos "intermédios" o trabalhador conta com 22 dias de férias e respetivo/proporcional subsídio.

Imagine os seguintes cenários, considerando a informação que nos dá: iniciou funções a 5 Novembro 2013 o que lhe confere direito a 2 dias de férias em 2013 (2 dias por cada mês COMPLETO) e a 1 Janeiro 2014 "ganhou" 22 dias de férias.

Cenário 1: o contrato termina em Novembro, sendo que, em vez dos 22 dias a que teria direito, fica apenas com direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho e proporcional em caso de mês incompleto e respetivo/proporcional subsídio, até um máximo de 20 dias anuais.

Cenário 2: faz-se mais uma renovação e fica a trabalhar por mais 6 meses, até Maio 2015. Terá, então direito aos 22 dias de férias anuais "ganhos" a 1 Janeiro 2014.

Independentemente da "tipologia" de contrato, o trabalhador tem direito a férias conforme descrito em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

O trabalhador recebe o subsídio de férias de forma a que possa usufruir deste enquanto está de férias, por norma, com a remuneração do mês anterior àquele em que marcou as férias, caso o procedimento da empresa ou acordado em contrato não seja diferente.

Boa tarde

Iniciei a minha atividade no dia 17 de junho de 2013 c um contrato até ao fim de 2013 que foi renovado por um ano (até ao fim de 2014).

Em 2013 foram-me pagos os subsídios em proporção.

Este mês foi pago o subsídio de férias apenas de 6 meses. As minhas questões são:

1- a partir do início do ano civil de 2014 fico com direito a 22 de férias certo?

2- o pagamento do subsídios de férias deve ser na totalidade e relativo aos 22 dias de férias?

Obrigado pela atenção, Sérgio Correia

Caro Sérgio Correia, boa tarde.

Em 2014 adquiriu direito a 22 dias de férias que podem ser gozados até 30 Abril 2015. No caso de não as gozar na íntegra, o empregador deverá pagar-lhe as férias não gozadas e o respetivo/proporcional subsídio.

O pagamento dos dias de férias é proporcional às férias por gozar e, a não ser que haja um acordo diferente, deve ser efetuado quando o trabalhador goza as férias, de forma a ter o dinheiro durante o período de férias.

Boa tarde, precisava de uma ajudinha, como é que calculo o subsidio de natal de um trabalhador?

E remuneração Base * Nº de dias que trabalhou/ 365?

Obrigada

Cara Libânia, bom dia.

O cálculo do valor do Subsídio de Natal é feito com base na remuneração ilíquida (salário bruto) do trabalhador e no número de dias efetivamente trabalhados. O valor do Subsídio de Natal está sujeito a retenções para IRS e para Segurança Social.

Cálculo do Subsídio de Natal (quando o trabalhador completou os 12 meses de trabalho anuais)

Valor do Subsídio de Natal = valor da remuneração base - dedução para IRS - dedução para a Segurança Social

Cálculo do Subsídio de Natal Proporcional (aplicado quendo se trate do ano de admissão do trabalhador; do ano da cessação do contrato de trabalho, por qualquer forma; em caso de suspensão do contrato de trabalho por impedimento prolongado)

Valor do Subsídio de Natal = Remuneração Base/365 x número de dias ao serviço da empresa - IRS - Segurança Social

Poderá ser útil a consulta das tabelas de retenções de IRS e das taxas contributivas para Segurança Social.

Em 2014, tal como ocorreu em 2013, o subsídio de natal será pago em duodécimos aos trabalhadores da função pública e pensionistas.

Os trabalhadores do setor privado, caso a entidade patronal assim o permita, também podem receber o subsídio de natal em duodécimos. No entanto é pago apenas 50% do valor do subsídio, sendo os restantes 50% pagos em novembro.

Bom dia.

Gostaria de tirar uma dúvida:

Iniciei funções na minha actual empresa a meio do mês de Janeiro deste ano. A meio do ano recebi 1/2 do subsidio de férias correspondente ao meu vencimento.

Este mês recebi o subsidio de Natal por completo mas não recebi o restante subsidio de férias.

Segundo informação da entidade patronal a segunda metade do subsidio só será pago quando fizer 1 ano de contracto.

Conseguem confirmar-me sff se está correcto?

Obrigado desde já,

Cumprimentos,

Caro/a , boa tarde.

Sobre subsídio de férias poderá ler a informação que consta em sabiasque.pt/subsidio-de-ferias.html

Boa noite, a minha dúvida é a seguinte comecei a trabalhar a 12 de Maio de 2014 com um contrato a termo certo pelo período de 1 ano,em dezembro só recebi meio subsidio de natal mas as férias irei gozar no mes 6 do ano corrente.
Em relação ao ano de 2014 teria que receber meio subsidio de férias? Mesmo não as ter gozado? Quando gozar férias recebo tudo completo relativo ao ano anterior?
Pode-me dar uma ajuda?
Obrigado desde já
Atenciosamente

Cara Jessica Reis, boa tarde.

Vamos contabilizar as suas férias considerando informação que nos dá e utilizando como referência o artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

Data de contratação: 12 Maio 2014
Data de rescisão: 11 Maio 2015

Férias 2014 = 2 dias de férias por cada mês COMPLETO de trabalho = 7 meses (Jun/Dez) X 2 dias de férias por mês completo = 14 dias de férias + respetivo/proporcional subsídio (caso não tenha gozado as férias, tem direito ao pagamento de dias de férias não gozados e do respetivo/proporcional subsídio).

Férias 2015 = 1,8 dias de férias por cada mês COMPLETO de trabalho e proporcional por mês incompleto = (4 meses completos (Jan/Abr) + 1 mês incompleto (Maio)) X 1,8 dias de férias = cerca de 8 dias de férias + respetivo/proporcional subsídio.

O pagamento do subsídio de férias poderá estar a ser feito de duas formas:
1. em duodécimos, caso em que não recebe o subsídio de férias numa só tranche, quando goza as férias, mas dividido mensalmente, agregado ao valor da remuneração mensal;
2. numa só tranche anual, quando goza as férias.

Relativamente ao subsídio de Natal, deve receber 1/12 por cada mês completo de trabalho e o proporcional em caso de mês incompleto.

Boa tarde,

venho solicitar ajuda e esclarecimento sobre o seguinte, comecei a trabalhar no dia 4 de Janeiro de 2014, e passado 3 meses passei a efectivo, e gozei 11 dias de férias no mês de Junho e recebi um porção do subsidio de ferias pelos dias trabalhados valor aproximadamente de 300 euros, que era os quais teria direito por ser o ano de admissão. Certo?
Contudo pelo o meu entender a 1 de Janeiro de 2015 tenho direito aos 22 dias úteis de ferias bem como o subsidio de ferias por inteiro. Certo?
A minha situação é a seguinte, a empresa este mês de Março só me pagou uma porção do subsidio de ferias e não a totalidade como deveria ter acontecido,. confrontei-os com a situação pois entro de ferias este mês de Abril, no qual me informaram que tinha direito aos 22 dias mas que só receberia metade do subsidio por não ter feito dois anos de casa. Isto é legal? É correto o que estão a fazer?
Então se tenho direito aos 22 dias também devia ter direito ao subsidio por inteiro certo?
O que posso fazer nesta situação e que direito tenho?
Assim sendo procurei explorar alguns colegas meus sobre o sucedido no qual descobri que um colega entrou a 26 de Novembro de 2013 e recebeu este ano em Fevereiro o subsidio na totalidade e eu a 4 de Janeiro de 2014 e não recebi. perguntei novamente à empresa e expliquei a situação desse meu colega no qual tínhamos diferença de um mês e uns dias, no qual me explicaram que o colega como entrou no ano de 2013 independentemente do mês tem direito mas eu não. mas não justificaram apenas disseram que se tratava de politica da empresa. qual a lógica? não percebi?
Ainda assim tenho outra situação que se puder esclarecer agradecia.
Em 2013 já estava na empresa e dia 13 de Maio fui pai, no qual teria direito a dez dias obrigatórios bem como dez dias facultativos.
tirei os 20 dias corridos mas por motivos de falhas humanas no trabalho pediram me se poderia trabalhar nos dez dias facultativos e que se o fizesse tiraria os dias à posterior ou seria restituídos monetariamente. Aceitei trabalhar nesses dez dias no qual o dinheiro fazia me falta e que como era novo na empresa também mostraria disponível para ajudar o serviço.
Vai fazer um ano em Maio e ate à data não me pagaram ou deram qualquer dia de compensação como combinado,e assim no recibo do mês de Julho retiraram o desconto por absentismo de 278.17 euros + 51.21 de subsídio de alimentação, e no mês de Agosto voltaram a retirar desconto por absentismo 41.41 + 11.38 de subsídio de alimentação.
Sendo que por lei não poderia ter trabalhado nesses dias por serem 10 dias obrigatórios e os outros 10 dias são facultativos, entendo que o tenham retirado da remuneração esses valores. Mas poderiam ter pago esses valores como horas extras, ou pagas à parte. Esse valor ficou retido na empresa. Ou alguém meteu ao bolso. informei diversas vezes a empresa que ate ao momento nada fizeram. após varias tentativas de contacto o Chefe de grupo e o supervisor foram despedidos e substituídos por outros.
Informei os novos chefes desta situação pendente e se poderiam fazer algo. disseram que ia ver desde Janeiro e ate ao momento nada.
Como solicitado por os novos chefes enviei uma reclamação com as folhas de horas no qual trabalhei naqueles dias bem como as folhas de vencimento e nada e agora mais esta situação das ferias e vejo que afinal o problema é da empresa e começo a pensar que não vou receber também o subsidio de ferias como os valores que me descontaram do absentismo, no qual trabalhei.
O que poderei fazer com esta trapalhada toda????
desde já agradeço a atenção.