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Término de Contrato - Rescisão- Como faço?

V Autor do tópico

vudkaa Desligado

Membro Sénior

Término de Contrato - Rescisão- Como faço?

13 Jul. 2013 13:10

#8617

Caros,

Necessito da vossa ajuda pois desconheço a lei e os procedimentos a ter nesta situação, que passo a explicar.

1 - Estive desempregado 1 mês, com subsidio de desemprego;
2 - Encontrei trabalho à 5 meses, fizeram-me um contrato de trabalho de 6 meses;
3 - Atualmente e passados 5 meses, a empresa encontra-se satisfeita comigo e com o meu trabalho e penso que quer renovar ou passar a efectivo, no entanto eu estou totalmente desmotivado, algumas condições acordados não estão a ser cumpridas (apesar de no contrato estar muito váguo neste aspecto) e neste momento e sinceramente, prefiro retomar o desemprego que ainda tenho 18 meses do que continuar após os 6 meses...pois ando mesmo triste, desmotivado com o tipo de trabalho e com a empresa.

4 - Visto isto, que me aconselham a fazer, de modo a conseguir retomar o subsidio desemprego? E voltar a procurar trabalho?

Obrigado
Melhores Cumprimento
José Silva

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bmadeira@sabiasque.pt Desligado

Moderador

Re: Término de Contrato - Rescisão- Como faço?

15 Jul. 2013 14:49

#8620

Caro José Silva, boa tarde.

Se recusa a renovação do contrato ou a "passagem a efetivo" ou, ainda, se denuncia (comunica a caducidade/rescisão) o contrato por sua iniciativa, fica sem direito a requerer/retomar o subsídio de desemprego porque se encontrará em situação de "desemprego voluntário" (ver "Nota 2" do artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html ).

A única forma de retomar o subsídio de desemprego, seria o despedimento ocorrer por exclusiva e unilateral decisão do empregador, pondo termo ao contrato, ou seja, não renovando e declarando a sua caducidade, de forma a que ficasse "involuntariamente" desempregado. Se conseguir negociar com o empregador a saída nestes termos, então poderia vir a ter direito a retomar o subsídio. Atenção que, nesta situação, o formulário que o empregador lhe entrega (idêntico ao que serve para requerer o subsídio) deverá assinalar "caducidade de contrato".

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Malika Desligado

Membro Especialista

Re: Término de Contrato - Rescisão- Como faço?

20 Out. 2013 22:05

#9583

Boa noite!
Encontro-me na mesma situação, contudo já me informaram que o meu contrato vai ser renovado. Questiono o seguinte; Posso retomar o subsidio de desemprego que suspendi caso abandone este emprego e consiga um contrato de seguida nem que seja de um mês?

Agradeço desde já toda a vossa atenção e esclarecimento.

Cumprimentos,

Malika

vudkaa escreveu: Caros,

Necessito da vossa ajuda pois desconheço a lei e os procedimentos a ter nesta situação, que passo a explicar.

1 - Estive desempregado 1 mês, com subsidio de desemprego;
2 - Encontrei trabalho à 5 meses, fizeram-me um contrato de trabalho de 6 meses;
3 - Atualmente e passados 5 meses, a empresa encontra-se satisfeita comigo e com o meu trabalho e penso que quer renovar ou passar a efectivo, no entanto eu estou totalmente desmotivado, algumas condições acordados não estão a ser cumpridas (apesar de no contrato estar muito váguo neste aspecto) e neste momento e sinceramente, prefiro retomar o desemprego que ainda tenho 18 meses do que continuar após os 6 meses...pois ando mesmo triste, desmotivado com o tipo de trabalho e com a empresa.

4 - Visto isto, que me aconselham a fazer, de modo a conseguir retomar o subsidio desemprego? E voltar a procurar trabalho?

Obrigado
Melhores Cumprimento
José Silva

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bmadeira@sabiasque.pt Desligado

Moderador

Re: Término de Contrato - Rescisão- Como faço?

22 Out. 2013 16:52

#9596

Caro/a Malika, boa tarde.

Caso se demita do atual emprego e consiga, (mesmo) no dia seguinte ao da demissão, um novo emprego do qual é despedido/a, poderá retomar o subsídio de desemprego.

Caso se demita e deixe passar um dia que seja após a data da demissão, então já não poderá retomar o subsídio de desemprego.

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Malika Desligado

Membro Especialista

Re: Término de Contrato - Rescisão- Como faço?

22 Out. 2013 23:57

#9600

Boa noite!

Sendo assim julgo que será mais seguro iniciar o novo emprego e pedir demissão no antigo...
Desta forma asseguro o subsidio de desemprego?

Agradeço uma vez mais toda a sua atenção.

Cumprimentos,

Malika

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bmadeira@sabiasque.pt Desligado

Moderador

Re: Término de Contrato - Rescisão- Como faço?

23 Out. 2013 10:26

#9607

Caro/a Malika, bom dia.

Se iniciar o novo emprego e só depois apresentar a sua demissão não estará a cumprir o prazo de aviso prévio legal (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html ), o que poderá levar a uma situação de denúncia de contrato sem aviso prévio (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-den...em-aviso-previo.html ).

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