Responder: Promenores de Licença sem Remuneração

Caro JoaoM, bom dia.

Respondemos às suas questões pela mesma ordem:

1. Não temos conhecimento de qual possa ser o prazo mínimo para requerer uma licença sem retribuição, pelo que sugerimos que contacte o MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pelo número 218 401 012, nos dias úteis das 9h00 às 17h00.

2. A comunicação deve ser feita por carta escrita, enviada por correio registado e com aviso de receção, sendo que deve contar o prazo de aviso a partir da data da receção da mesma.

3. À partida, as férias são um direito decorrente da efetiva prestação de trabalho, pelo que perde direito aos 22 dias, contabilizando apenas 2 dias por cada mês completo de trabalho, mas a interpretação do descrito nos nr. 1 e 4 do artigo 295 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) deve ser, mais uma vez, confirmada junto do MSSS.

4. Durante o período em que o trabalhador não está a fazer uma "prestação efetiva de trabalho" perde direito aos complementos da remuneração, como sejam os parciais dos subsídios de Natal referentes ao período "em falta" e o subsídio de refeição.

5. Considerando a informação de que dispomos, não é necessário incluir no pedido de licença sem retribuição nenhuma outra informação para além da que menciona.

6. A resposta do empregador, tal como o pedido/comunicação do trabalhador, deverá ser por carta escrita, enviada por correio registado e com aviso de receção. Tal como não temos conhecimento de qual possa ser o prazo mínimo para requerer uma licença sem retribuição, também não conseguimos informá-lo de qual possa ser o prazo de resposta, pelo que sugerimos que esclareça também isto com o MSSS.

Boa noite, para breve irei solicitar uma licença sem vencimento no privado (Artigo 317.º do código de trabalho). Gostaria de saber alguns pormenores se alguém souber:

- Ao pedir a licença por motivos pessoais de 60 dias existe antecedência mínima de notificação?
- Conta a data de registo de envio como notificação?
- Ao nível de férias desse mesmo ano (Artigo 295.º) mantêm-se os 22 dias?
- Ao nível de subsídios (alimentação,férias) será retirado durante o prazo da licença. Confirmam?
- Quanto ao pedido deve conter: motivo, data de inicio e fim. Devo especificar mais alguma coisa?
- Qual o tempo de resposta para este tipo de pedidos? Deverá ser formal email ou por carta?

Algum outro pormenor que acham relevante gostava de saber vossa opinião.

Obrigado