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Reforma aos 65 anos Obrigatória ou não

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cabacos Desligado
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    Reforma aos 65 anos Obrigatória ou não

    29 Out. 2012 11:06
    #6113
    Muito bom dia,

    Um colaborador que atingiu os 65 anos pode continuar com o vinculo laboral, ou a entidade patronal pode obrigá-lo a reformar-se (ou a sair da empresa) terminando assim a relação laboral.

    Muito obrigado pela atenção,

    Sandra Cabaço

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    Re: Reforma aos 65 anos Obrigatória ou não

    29 Out. 2012 11:31 - 01 Abr. 2026 18:49
    #6116
    Cara Sandra Cabaço, bom dia.

    Conforme aquilo que a empresa pretenda pode:

    1. Fazer a denúncia do contrato do trabalhador por caducidade, alegando idade de reforma do trabalhador (ver artigo 343 do Código do Trabalho em vigor, Lei 7/2009 de 12 Fevereiro que pode consultar a partir de Código do Trabalho )

    2. Converter o contrato de trabalho em contrato a termo certo (ver artigo 348 do Código do Trabalho em vigor, Lei 7/2009 de 12 Fevereiro que pode consultar a partir de Código do Trabalho )
    Ultima edição : 01 Abr. 2026 18:49 por Pedro Ferreira.
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