Boa noite!
Não pude deixar de ler o seu post e lamentar toda a situação em que se encontra...
Gostaria apenas de lhe sugerir, em face da situação em que se encontra, 2 coisas....
1º Estranhando o facto de a ACT marcar uma reunião consigo, só em setembro, sugiro portanto que se dirija a uma loja do cidadão, e fale novamente com a ACT, pois o comportamento da sua entidade patronal, é de tal maneira grave que duvido que fechem os olhos a toda essa situação...Insista com eles...
Provavelmente irão sugerir-lhe que, (pelo menos), faça uma queixa...
2º A utilização de cÂmaras de videovigilância, seja onde for, e para qualquer situação, obedece a regras muitíssimo restritas, a que Somente a CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados), se poderá pronunciar...
Dirija-se lá e explique a situação, (Não o faça por telefone, pois o atendimento presencial, é sempre melhor para este tipo de situações...) - Atenção que eles têm um horário de atendimento algo restrito...
Provavelmente, ou mesmo, quase de certeza, o seu patrão não tem licença para instalar e operar com câmaras de videovigiÂncia, ainda que diga que são para proteger a loja...mas somente a CNPD lhe poderá confirmar isso...
Estão situados em frente á assembleia da republica...Verifique a morada na Net...
Em muitas situações, as pessoas pensam que basta colocar um equipamento de videovigilÂncia, e podem servir-se dele para fazer o que quer que seja, e na realidade poderão a estar a violar gravemente a legislação... No seu caso, parece evidente que está a ser usado como medida de coacção contra si e até mesmo os seus familiares...
Se pretender seguir em frente com esta situação, e eu compreendo que no seu contexto actual, isto poderá ser muito dificil para si, pois advogados e tribunais requerem dinheiro...e tempo...e muita coragem, procure reunir o máximo de elementos de prova (documentos e testemunhas) que conseguir...
(creio que se tiver graves problemas financeiros, o tribunal do trabalho poderá nomear-lhe um advogado...)
Não sou nenhum `expert` nesta matéria, sou apenas alguem que procura ajudar...
Boa sorte! e força...