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Reforma antecipada dos bancários

13 Fev. 2019 22:02 #20750 por Pedro Ferreira
Reforma antecipada dos bancáriosfoi criado por Pedro Ferreira
(Albano) - Exmos., Senhores,
O ACT dos bancários, nas cláusulas 98 e 99 determinam que em caso de reforma antecipada é aplicada a penalização até à idade legal da reforma, mesmo que seja por desemprego de longa duração.
A minha questão é a seguinte.
Tenho 61 anos de idade, 46 de contribuições, sendo que 30 foram para o ex. CAFEB
Estou reformado pela segurança social, porém, quando solicitei a reforma da banca, esta pretende penalizar até aos 66 anos e 9 meses (atinjo os 66 anos em 2023), É legal aplicar penalização superior à idade legal em vigor no momento em que a reforma é solicitada?
Caso me possam esclarecer, agradeço, bem como qual a data utilizada para a sua concessão, é a data do pedido, ou a data da decisão?
Com os meus agradecimentos,

Albano

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15 Fev. 2019 15:21 #20788 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Reforma antecipada dos bancários
Não dispomos da informação que nos permita esclarecer a questão que coloca. Deixamos-lhe a sugestão de que consulte a ACT dos trabalhadores em geral (cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ), a Segurança Social (contactos no mesmo artigo) ou um/a advogado/a que possa ajudá-lo ou orientá-lo para encontrar as respostas de que necessita.

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