Responder: Lei Laboral

Cara Andreia Silva, boa tarde.

O empregador pode despedir um trabalhador mesmo que haja outros trabalhadores "menos antigos" com a mesma categoria profissional e quando não se verifique a contratação de outro trabalhador para a mesma categoria profissional.

Nesta matéria sugerimos:

- Leitura do ponto 1 do artigo que encontra no artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...e-1-agosto-2012.html

- Leitura do artigo 368 sabiasque.pt/codigo-trabalho/1463-artigo...sto-de-trabalho.html do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

Gostaria de saber se um depedimento por extinção do posto de trabalho pela nova lei de 01/08/2012 se continua a aplicar-se a situação de não poder despedir quando tem outros funcionarios com a mesma categoria. O art 10 n.º4 do DL 72/2010 refere-se à extinção do posto de trabalho, a empresa não poderá admitir mais nenhum funcionário com a mesma categoria ou identica?
Obrigado.

Pela informação de que dispomos, a resposta é afirmativa, desde que a designação do posto de trabalho não seja idêntica à que foi "extinta". Não existe um prazo "legal" para readmissão de um trabalhador, não pode é haver uma "recuperação" da designação do posto de trabalho extinto.

Pode um funcionário voltar para a mesma empresa, onde foi despedido por extinção de posto de trabalho? Se, sim passados quantos meses? Obrigado, Cristina Gaspar