Responder: Prazos de Aviso Previo - Duvida

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Histórico do tópico: Prazos de Aviso Previo - Duvida

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
04 Nov. 2014 17:07

Cara Sandra Gaspar, boa tarde.

Para efeitos de contabilização de prazo de aviso prévio, caso o contrato de trabalho individual ou coletivo (se aplicável) não definam nenhum outro prazo, deverá contar o tempo total da prestação de serviços do trabalhador, desde a data de admissão até à data em que termina o vínculo laboral, independentemente do tipo de contrato.

  • sgaspar
  • Avatar de sgaspar
10 Out. 2014 12:57

Bom dia

relativamente aos prazos de aviso prévio, estou com uma duvida:

tenho de fazer as contas finais de um trabalhador e ele foi admitido em 01/02/2014, com contrato a termo certo de 3 meses renovável automaticamente.
Rescindiu hoje, dia 10/10/2014 e a data tem 8 meses e 10 dias de trabalho completos.
ele tem de "dar" 15 dias de aviso prévio porque o contrato dele era de 3 meses?
ou
ele tem de "dar" 30 dias de aviso prévio porque as renovações já ascendem os 6 meses de trabalho efetivo?

Obrigada

Sandra Gaspar

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