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Prazos de Aviso Previo - Duvida
- sgaspar
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Bom dia
relativamente aos prazos de aviso prévio, estou com uma duvida:
tenho de fazer as contas finais de um trabalhador e ele foi admitido em 01/02/2014, com contrato a termo certo de 3 meses renovável automaticamente.
Rescindiu hoje, dia 10/10/2014 e a data tem 8 meses e 10 dias de trabalho completos.
ele tem de "dar" 15 dias de aviso prévio porque o contrato dele era de 3 meses?
ou
ele tem de "dar" 30 dias de aviso prévio porque as renovações já ascendem os 6 meses de trabalho efetivo?
Obrigada
Sandra Gaspar
relativamente aos prazos de aviso prévio, estou com uma duvida:
tenho de fazer as contas finais de um trabalhador e ele foi admitido em 01/02/2014, com contrato a termo certo de 3 meses renovável automaticamente.
Rescindiu hoje, dia 10/10/2014 e a data tem 8 meses e 10 dias de trabalho completos.
ele tem de "dar" 15 dias de aviso prévio porque o contrato dele era de 3 meses?
ou
ele tem de "dar" 30 dias de aviso prévio porque as renovações já ascendem os 6 meses de trabalho efetivo?
Obrigada
Sandra Gaspar
Respondido por sgaspar
- Beatriz Madeira
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Cara Sandra Gaspar, boa tarde.
Para efeitos de contabilização de prazo de aviso prévio, caso o contrato de trabalho individual ou coletivo (se aplicável) não definam nenhum outro prazo, deverá contar o tempo total da prestação de serviços do trabalhador, desde a data de admissão até à data em que termina o vínculo laboral, independentemente do tipo de contrato.
Para efeitos de contabilização de prazo de aviso prévio, caso o contrato de trabalho individual ou coletivo (se aplicável) não definam nenhum outro prazo, deverá contar o tempo total da prestação de serviços do trabalhador, desde a data de admissão até à data em que termina o vínculo laboral, independentemente do tipo de contrato.
Respondido por Beatriz Madeira
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