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Prazos de Aviso Previo - Duvida

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sgaspar Desligado
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    Prazos de Aviso Previo - Duvida

    10 Out. 2014 12:57
    #12213
    Bom dia

    relativamente aos prazos de aviso prévio, estou com uma duvida:

    tenho de fazer as contas finais de um trabalhador e ele foi admitido em 01/02/2014, com contrato a termo certo de 3 meses renovável automaticamente.
    Rescindiu hoje, dia 10/10/2014 e a data tem 8 meses e 10 dias de trabalho completos.
    ele tem de "dar" 15 dias de aviso prévio porque o contrato dele era de 3 meses?
    ou
    ele tem de "dar" 30 dias de aviso prévio porque as renovações já ascendem os 6 meses de trabalho efetivo?

    Obrigada

    Sandra Gaspar

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    Re: Prazos de Aviso Previo - Duvida

    04 Nov. 2014 17:07
    #12581
    Cara Sandra Gaspar, boa tarde.

    Para efeitos de contabilização de prazo de aviso prévio, caso o contrato de trabalho individual ou coletivo (se aplicável) não definam nenhum outro prazo, deverá contar o tempo total da prestação de serviços do trabalhador, desde a data de admissão até à data em que termina o vínculo laboral, independentemente do tipo de contrato.

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