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Despedimento sem causa

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    jns
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    Despedimento sem causa

    30 Nov. 2013 17:44
    #10040
    Boa tarde, fui abordado pela minha empresa no sentido de ser dispensado sem qualquer motivo apenas que a empresa não contaria mais comigo,
    Trabalho a 9 anos na empresa exerco funções de chefia com tabela de comissões associada a minha actividade, recebo subsidio de natal, ferias e ferias não gozadas com base no meu ordenado base+comissoes, auferindo anualmente 55000 mil euros, mas onde o ordenado base consiste apenas em 485 euros, neste momento a proposta que me foi apresentada, foi apenas ter em conta o ordenado base,

    Podem por favor indicar se sera o correcto?

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    Re: Despedimento sem causa

    11 Dez. 2013 15:21
    #10103
    Caro jns, boa tarde.

    Para efeitos de cálculo de valores em dívida em caso de despedimento, o valor a considerar deve ser, efetivamente, apenas o da remuneração base do trabalhador. As comissões ou outros "extra" a que o trabalhador tem direito como complementos à remuneração, não são contabilizados para este propósito.

    Artigos de referência:
    - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html
    - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-1-outubro-2013.html
    - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

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