Ajudas de custo para deslocação ao estrangeiro

Gostaria de saber se a entidade patronal (sector privado) é obrigada a pagar ajudas de custo ou abono de viagem ou outro subsídio, numa deslocação em trabalho ao estrangeiro, mesmo que esta pague todas as despesas inerentes à deslocação, tais como viagem, estadia, alimentação e deslocações no país de destino.

A entidade patronal é obrigada, no mínimo, a suportar todas as despesas inerentes à deslocação do trabalhador, quando em serviço, seja em Portugal ou para o estrangeiro. O pagamento de ajudas de custo depende da política de remunerações da empresa, da existência de alguma regulamentação interna que estipule o pagamento das mesmas, de alguma regulamentação específica para o sector de actividade que determine valores a pagar ou de condições expressas num Contrato Colectivo de Trabalho (CCT).

Para mais informação sobre ajudas de custo poderá consultar os artigos:
Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem 2010 ou Ajudas de custo e subsídios de refeição e viagem 2009 .