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Subsídio de refeição em deslocações ao estrangeiro
- Pedro Fernandes
-
Autor do tópico
Subsídio de refeição em deslocações ao estrangeirofoi criado por Pedro Fernandes
13 Abr. 2010 18:27 #28
solicitava informação quanto ao pagamento do subsidio de refeição e dos feriados como trabalho extraordinario quando em deslocaçãoes ao estrangeiro.
Com os melhores cumprimentos
Carlos Duarte
Com os melhores cumprimentos
Carlos Duarte
Respondido por Pedro Fernandes
- Beatriz Madeira
-
- Desligado
- Obrigado recebido 706
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Subsídio de refeição em deslocações ao estrangeiro
04 maio 2010 17:02 #112
A empresa é obrigada a suportar os custos de deslocação de trabalhador, incluindo viagens, alimentação e alojamento. Se o trabalhador já recebe subsídio de refeição, poderá não ter direito a qualquer complemento aquando deslocações ao estrangeiro. Ou poderá ter um acréscimo de ajudas de custo para fazer face a esta despesa. Apenas a consulta da regulamentação colectiva ou interna da empresa quanto a esta matéria poderia elucidar a questão.
Quanto ao pagamento de feriados, o artigo 229 do Código do Trabalho diz que: "O trabalhador que presta trabalho suplementar em dia útil, em dia de descanso semanal complementar ou em feriado tem direito a descanso compensatório remunerado, correspondente a 25 % das horas de trabalho suplementar realizadas (...).". Mas poderá ser diferente mediante regulamentação colectiva de trabalho ou política de remunerações da empresa e contratos individuais de trabalho.
A leitura da informação constante nesta mensagem não deverá constituir motivo impeditivo da leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor. Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .
Quanto ao pagamento de feriados, o artigo 229 do Código do Trabalho diz que: "O trabalhador que presta trabalho suplementar em dia útil, em dia de descanso semanal complementar ou em feriado tem direito a descanso compensatório remunerado, correspondente a 25 % das horas de trabalho suplementar realizadas (...).". Mas poderá ser diferente mediante regulamentação colectiva de trabalho ou política de remunerações da empresa e contratos individuais de trabalho.
A leitura da informação constante nesta mensagem não deverá constituir motivo impeditivo da leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor. Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .
Respondido por Beatriz Madeira
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