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Diminuição subsídio refeição

Diminuição subsídio refeiçãofoi criado por Cmqvaz

23 Set. 2014 04:31 #12001
Boa noite, na empresa onde trabalho existe diferença entre os trabalhadores relativo ao subsídio de alimentação pago. A empresa pretende uniformizar este pagamento, procedendo á redução dos subsídios mais elevados.
Pode fazê-lo? Unilateralmente ou por acordo.
Os valores estão estipulados nos contratos de trabalho.
Obrigada.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Diminuição subsídio refeição

21 Out. 2014 12:16 #12311
Cara Cmqvaz, bom dia.

Quaisquer alterações às condições contratuais inicialmente acordadas com os trabalhadores e dispostas em contrato de trabalho, ou vigentes na empresa por regulamento interno, devem ser propostas pelo empregador e acordadas entre as partes.

Nesta matéria sugerimos a leitura do artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html
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