Cara Inês Silva, boa tarde.
O empregador que utiliza contratos a termo certo pode comunicar a cessação de contrato por caducidade em data próxima da renovação do contrato. Assim, independentemente do trabalhador estar de baixa, o empregador pode comunicar a não renovação (caducidade) na data seguinte para a renovação do contrato a termo certo.
Nesta matéria sugerimos-lhe a leitura da informação que encontra nos seguintes artigos:
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sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
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sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html