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O meu patrão pode recusar-se a dar-me a licença de casamento?

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Pedro Ferreira Desligado
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    O meu patrão pode recusar-se a dar-me a licença de casamento?

    15 Set. 2010 16:24
    #717
    Gostaría de esclarecer uma situação de momento estou de baixa até o próximo dia 8 de Outobro e tenho casamento marcado para o dia 9 do mesmo mês.
    O meu patrão pode recusar-se a dar-me a licença de casamento?

    Obrigado

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    Re: O meu patrão pode recusar-se a dar-me a licença de casamento?

    16 Set. 2010 12:13 - 18 Abr. 2026 18:45
    #724
    O empregador tem direito de "aceitar" ou "recusar" os motivos justificativos de faltas. Sendo a "licença de casamento" um período de faltas justificadas que o trabalhador tem direito de dar (ver artigo 249 do Código do Trabalho), o empregador pode, em princípio, aprovar, ou não, essas faltas. Pode, portanto, haver uma "recusa" do motivo justificativo dessas faltas. A alternativa poderia ser gozar o período de "licença de casamento" numa altura que não seja a seguir a um período de baixa prolongado.

    Relativamente a faltas e a comunicação de faltas, sugerimos a leitura dos artigos 249 a 257 do Código do Trabalho. A leitura da informação constante nesta mensagem não invalida a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor. Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .
    Ultima edição : 18 Abr. 2026 18:45 por Pedro Ferreira.

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