Caro João Santos, bom dia.
De uma forma simples, a "doença" é um direito do trabalhador que apenas "retira" o direito de receber remuneração quando se tem apoio social na doença, como será o seu caso. Assim, nestas circunstâncias, em 1 Janeiro 2012 "ganhou" direito a 22 dias de férias, tendo direito a 22 dias de subsídio também. Não tem direito a majoração porque faltou mais de 3 dias justificados no ano anterior.
O artigo 255.º do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro)* diz que "A falta justificada não afecta qualquer direito do trabalhador, (...)." e que "Sem prejuízo de outras disposições legais, determinam a perda de retribuição as seguintes faltas justificadas: a) Por motivo de doença, desde que o trabalhador beneficie de um regime de segurança social de protecção na doença; (...).".
* que pode consultar em
sabiasque.pt/codigo-trabalho/1349-artigo...lta-justificada.html
Juntando o artigo 244 ao 255 já tem bons argumentos para validar o seu direito a 22 dias de férias + subsídio em 2012. Sugerimos que antes de voltar a falar com o empregador, consulte as duas seguintes entidades para confirmação:
ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão ou pedido de esclarecimento em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
)
MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00).
