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pode-se começar férias logo após terminar atestado médio?

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Rui Marques Desligado
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    pode-se começar férias logo após terminar atestado médio?

    10 Jun. 2012 17:05
    #4923
    pergunto se é possivel terminar atestado e imediatamente a seguir iniciar férias.
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: pode-se começar férias logo após terminar atestado médio?

    11 Jun. 2012 16:18 - 07 maio 2023 17:39
    #4938
    Caro Rui Marques, boa tarde.

    A resposta é afirmativa, sendo que as férias devem ser marcadas com o acordo do empregador.

    O Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro), no artigo 244 - Alteração do período de férias por motivo relativo ao trabalhador (que pode consultar em sabiasque.pt/codigo-trabalho/1333-artigo...-ao-trabalhador.html ) diz que:

    1 — O gozo das férias não se inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja temporariamente impedido por doença ou outro facto que não lhe seja imputável, desde que haja comunicação do mesmo ao empregador.

    2 — Em caso referido no número anterior, o gozo das férias tem lugar após o termo do impedimento na medida do remanescente do período marcado, devendo o período correspondente aos dias não gozados ser marcado por
    acordo ou, na falta deste, pelo empregador, sem sujeição ao disposto no n.º 3 do artigo 241.º (que pode consultar em sabiasque.pt/codigo-trabalho/1329-artigo...riodo-de-ferias.html ).
    Ultima edição : 07 maio 2023 17:39 por Pedro Ferreira.

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