Tens dúvidas sobre os teus direitos em situação de baixa médica ou outras faltas? Pergunta aqui!

Declaração tempo de serviço e baixa médica

P Autor do tópico
Pedro Dias Ferreira Desligado
Membro Iniciado
  • Avatar de Pedro Dias Ferreira
    Pedro Dias Ferreira
    • Mensagens: 1
    • Thanks: 0

    Declaração tempo de serviço e baixa médica

    02 maio 2020 06:09
    #22116
    Bom dia,

    Solicitei à minha entidade patronal uma declaração de tempo de serviço.

    A mesma foi-me enviada contendo a data início do meu contrato de trabalho e a referência que me encontro de baixa médica desde o dia xxx (há mais de 14 meses, o que é verdade).

    A minha dúvida é: mesmo sendo um documento solicitado por mim, a empresa pode fazer referência ao meu estado de incapacidade temporária?

    Caso não o possa fazer, que passo recomendam? ACT?

    Obrigado.
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8715
    • Thanks: 706

    Re: Declaração tempo de serviço e baixa médica

    12 maio 2020 17:44
    #22143
    Poderá não ser indicado, se o trabalhador solicitar à empresa que não o faça mas, que tenhamos conhecimento, não há nenhuma descrição legal que impeça a empresa de o fazer.

    O tempo de baixa conta como tempo efetivo de serviço, pelo que se justifica a indicação que a empresa faz. Ou seja, é trabalhador da empresa desde o dia X e está desde o dia Y em situação de suspensão de contrato de trabalho por motivos de doença.

    Não sabendo a empresa o fim a que se destina a declaração, tem de indicar os factos tal como eles são... Sugerimos ACT para confirmar a informação que aqui lhe deixamos.

    Publish modules to the "offcanvas" position.