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Responder: Declaração tempo de serviço e baixa médica
Histórico do tópico: Declaração tempo de serviço e baixa médica
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- Beatriz Madeira
Poderá não ser indicado, se o trabalhador solicitar à empresa que não o faça mas, que tenhamos conhecimento, não há nenhuma descrição legal que impeça a empresa de o fazer.
O tempo de baixa conta como tempo efetivo de serviço, pelo que se justifica a indicação que a empresa faz. Ou seja, é trabalhador da empresa desde o dia X e está desde o dia Y em situação de suspensão de contrato de trabalho por motivos de doença.
Não sabendo a empresa o fim a que se destina a declaração, tem de indicar os factos tal como eles são... Sugerimos ACT para confirmar a informação que aqui lhe deixamos.
- Pedro Dias Ferreira
Bom dia,
Solicitei à minha entidade patronal uma declaração de tempo de serviço.
A mesma foi-me enviada contendo a data início do meu contrato de trabalho e a referência que me encontro de baixa médica desde o dia xxx (há mais de 14 meses, o que é verdade).
A minha dúvida é: mesmo sendo um documento solicitado por mim, a empresa pode fazer referência ao meu estado de incapacidade temporária?
Caso não o possa fazer, que passo recomendam? ACT?
Obrigado.