Caro Nuno Pereira, boa tarde.
Aquando término de contrato, quaisquer férias não gozadas devem ser pagas, assim como o respetivo/proporcional subsídio.
A discriminação, para ser motivo de justa causa de rescisão contratual pelo trabalhador, com direito a indemnização e a poder requerer o subsídio de desemprego, terá de ser muito bem (e legalmente) fundamentada, pelo que sugerimos que consulte um advogado.
Sobre direitos dos trabalhador em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo, ver informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html
Sobre prazos de aviso prévio, ver informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html
Para fazer as contas ao que terá a receber, sugerimos-lhe que utilize o simulador de compensação da ACT, cuja informação encontra em
sabiasque.pt/trabalho/noticias/2157-simu...pensacao-da-act.html
