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baixa de doença natural e de uma de assistencia a familia

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    baixa de doença natural e de uma de assistencia a familia

    11 Nov. 2010 09:52
    #1026
    gostaria de seber qual a percentagem que é paga numa baixa de doença natural e de uma de assistencia a familia?
    o que é preciso para ter baixa de assistencia a familia?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: baixa de doença natural e de uma de assistencia a familia

    12 Nov. 2010 14:43
    #1030
    Pela informação disponível no site da Segurança Social o beneficiário que seja trabalhador por conta de outrem recebe:

    POR DOENÇA
    Até 90 dias – 65% da remuneração de referência
    Entre 91 e 365 dias – 70% da remuneração de referência
    Mais de 366 dias – 75% da remuneração de referência

    POR ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA
    Filho menor de 12 anos – 65% da remuneração de referência

    Normalmente é o médico de família que passa as "baixas" (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária por Estado de Doença) que assinala no dito formulário (CIT) o motivo da baixa, podendo este ser "doença natural" ou "assistência à família".

    Sugerimos a leitura dos artigos 252 a 254 do Código do Trabalho. O Código do Trabalho é aplicável caso não esteja em vigor um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de actuação diferentes. A leitura da informação constante nesta mensagem não invalida a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor. Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .

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