Cara Maria, boa tarde.
O valor do subsídio de alimentação numa IPSS pode variar consoante o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (contrato coletivo) em vigor e ao qual a IPSS esteja afeto. Este contrato coletivo deverá estar mencionado no seu contrato de estágio. Ou poderá haver um acordo específico entre a IPSS e o IEFP que defina, entre outras coisas, o valor do subsídio de alimentação. Há que verificar. Ou, ainda, poderá haver uma disposição regulamentar específica que defina os valores a aplicar em matéria de remuneração dos trabalhadores abrangidos por esta medida. Mais informações sobre o Programa Património Ativo do IEFP em
www.iefp.pt/noticias?item=1049325
Quanto à questão da cirurgia, um trabalhador tem direito à baixa médica pelo tempo que o médico assistente ou de família considerem necessário e/ou aplicável ao caso específico. Menciona "15 faltas", sendo que vamos admitir que seja o limite máximo de faltas justificadas que pode dar para não ser retirada do programa. Neste caso, porque se trata de uma questão específica, sugerimos-lhe que fale com um técnico do IEFP - Centro de Emprego que fez o seu contrato - de forma a obter a informação que precisa de fonte oficial.
No que respeita à possibilidade de faltar para assistência a filho, admitimos que o seu contrato replique a informação constante no Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com as devidas alterações, e disponível em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
). Os números 1 e 2 do artigo 49
sabiasque.pt/codigo-trabalho/1130-artigo...stencia-a-filho.html
daquele Código dizem o seguinte:
1 — O trabalhador pode faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos (...), até 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização.
2 — O trabalhador pode faltar ao trabalho até 15 dias por ano para prestar assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente a filho com 12 ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar.
