MEC define novas regras de atribuição do prémio de mérito escolar

O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, emitiu um despacho relativo ao prémio de mérito escolar em que propõe novas regras para a sua atribuição. Pretende-se promover uma nova prática especialmente vocacionada para o desenvolvimento dos valores de partilha e de solidariedade.

De acordo com o despacho disponibilizado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), determina-se que os alunos premiados recebem um diploma alusivo à distinção concedida. A compensação monetária é, por indicação do ou dos alunos premiados, afecta à aquisição de materiais ou a projectos sociais existentes na escola, enquanto a entrega do montante em causa será feita durante o primeiro período lectivo.

A prática de reconhecimento especial dos alunos abrange os estudantes dos cursos científico-humanísticos, cursos profissionais e cursos tecnológicos das escolas da rede pública, da rede privada e cooperativa com contratos de associação e das escolas profissionais.

É premiado o aluno que tenha obtido em cada um dos cursos a melhor classificação final de conclusão do ensino secundário, calculada nos termos do Despacho n.º 20513/2008, de 5 de Agosto.

Data: 06-10-2011

Fonte: Portal do Cidadão com MEC

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