Infarmed esclarece sobre os horários de funcionamento das farmácias
O Infarmed dedicou a última edição da publicação online "Saiba mais sobre", de Julho de 2011, aos horários de funcionamento das farmácias. A legislação foi revista pelo Decreto-Lei n.º 7/2011, de 10 de Janeiro, permitindo agora que as farmácias de oficina possam funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, em articulação com o regime de turnos.
De acordo com o comunicado disponibilizado pelo Portal da Saúde, o novo regulamento de horários foi revisto em benefício dos cidadãos, que passam a dispor de mais farmácias a funcionar em regime de permanência, como acontece em vários países da União Europeia. Os horários e os turnos são definidos entre as farmácias, as Administrações Regionais de Saúde e as autarquias.
O regime de funcionamento das farmácias por turnos continua a ser assegurado e é articulado com a abertura de farmácias 24 horas por dia, sete dias por semana, com o objectivo de cumprir os serviços mínimos e promover uma cobertura alargada dos serviços de farmácia.
O período de funcionamento semanal das farmácias de oficina no regime geral está limitado a um mínimo a 50 horas e à abertura ao público de segunda a sexta-feira, das 10:00h às 13:00h e das 15:00h às 19:00h.
Aos sábados, as farmácias devem estar abertas entre as 10:00h e as 13:00h, enquanto a acessibilidade do utente, fora dos períodos de funcionamento, é garantida através de um regime de turnos com regras específicas.
O diploma garante que as farmácias de oficina têm ainda a opção de fixar um período de funcionamento diário que lhes permita estar abertas 24 horas por dia, todos os dias de semana.
Data: 24-08-2011
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Infarmed
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