Intervenção do Ministério da Educação e Ciência na conferência de imprensa sobre Organização escolar do ano 2011-2012
Terminada a primeira etapa dos exames nacionais dos Ensino Básico e Secundário, o Ministério da Educação e Ciência destaca a normalidade com que as provas decorreram em todo o País. Sublinha, no entanto, que os resultados ficaram muito aquém do desejável. Em particular, as deficiências consistentemente verificadas a Português e a Matemática mostram o muito trabalho que é necessário realizar para o progresso nestas disciplinas. Os problemas não se restringem a estas duas áreas, mas a Língua Portuguesa e a Matemática são disciplinas estruturantes do raciocínio e da expressão, fundamentais a toda a cultura e necessárias à aprendizagem de outras áreas igualmente essenciais.
Há muito a fazer, mas anunciamos de imediato algumas medidas que, por proposta do Ministro da Educação e Ciência, o Conselho de Ministros aprovou na generalidade na sua reunião de 14 de Julho de 2011. Essas medidas introduzem alguns ajustamentos na organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e na sua avaliação externa.
Trata-se apenas de ajustamentos, que terão efeito já no ano lectivo de 2011-2012 e que concretizam algumas medidas apresentadas no Programa de Governo.
Em primeiro lugar, reforça-se a aprendizagem de duas disciplinas estruturantes, a Língua Portuguesa e a Matemática, aumentando o número total de horas em cada uma dessas disciplinas ao longo dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico. Atinge-se este objectivo suprimindo a Área de Projecto, nos 2.º e 3.º ciclos, e ajustando a carga horária do Estudo Acompanhado. Considera-se que o acompanhamento dos estudos individuais e colectivos e os projectos disciplinares ou pluridisciplinares são uma componente importante do ensino, desde que bem estruturados e dirigidos. Recomenda-se que o acompanhamento do estudo se mantenha e que os projectos prossigam, em número e duração adequados, mas no âmbito das disciplinas existentes.
Em segundo lugar, reduz-se a dispersão curricular nesses mesmos ciclos, fortalecendo as condições de ensino de duas disciplinas fundamentais. Tal objectivo é de importância crucial, em particular no 3.º ciclo de escolaridade.
Em terceiro lugar, dá-se mais liberdade às escolas para organizarem os tempos lectivos e os horários, o que aumenta a sua autonomia.
Em quarto lugar, introduzem-se Provas Finais de Ciclo no 6.º ano de escolaridade a Língua Portuguesa e a Matemática, permitindo uma avaliação externa nesta fase crucial do percurso escolar dos alunos.
Estas modificações são pontuais. Tinham já sido anunciadas e foram agora aprovadas. Fazem-se sem prejuízo de reformas curriculares mais profundas que urge fazer. No entanto, com o empenho e a dedicação dos professores, dos encarregados de educação e de toda a comunidade educativa, o Governo acredita que estas medidas contribuem para melhorar significativamente o ensino das disciplinas fundamentais e a preparação dos estudantes para enfrentarem as etapas de estudo seguintes.
Estes ajustamentos, já comunicados aos responsáveis das unidades educativas, são anunciados no prazo adequado para que as escolas possam calcular atempadamente as necessidades de professores para o novo ano lectivo. Sublinha-se que a preparação do ano escolar decorre com normalidade.
Para além destes ajustamentos curriculares, o Ministério da Educação e Ciência torna públicas algumas outras medidas.
- Reorganização da rede escolar: de acordo com a informação que foi recolhida pelas Direcções Regionais de Educação, foram identificadas até à data, em colaboração com as autarquias, as escolas de 1.º ciclo com menos de 21 alunos para que existem centros escolares prontos a receber os estudantes em condições adequadas. Nestas circunstâncias contam-se já 266 unidades, que serão encerradas de imediato, com o acordo das respectivas autarquias.
- Agregações de escolas: Estão suspensas novas agregações, à excepção daquelas onde há acordo das mesmas e das respectivas autarquias. Para o futuro, reavaliaremos todo este processo.
- Mobilidade: Serão feitos todos os esforços para que os professores em mobilidade regressem às escolas. A mobilidade passará a obedecer a critérios mais estritos, e a quantidade de professores destacados será grandemente reduzida.
- Contratos de autonomia: Prolongam-se por mais um ano lectivo os contratos de autonomia em vigor nas escolas. Os contratos serão em breve reavaliados e pretende-se que sejam estendidos a mais escolas no ano lectivo seguinte. O mesmo será feito em relação aos TEIP(Territórios Educativos de Intervenção Prioritária).
- Acesso ao Ensino Superior: O regulamento de acesso já foi publicado, e hoje ao final do dia serão divulgadas as vagas para o ensino superior. Contamos com isto que as situações mais prementes relativas ao princípio do ano lectivo fiquem esclarecidas em todos os níveis.
As demais medidas necessárias em todas as áreas de abrangência deste Ministério serão anunciadas no seu devido tempo.
