Ministério da Justiça assinala "100 Anos de Registo Civil Obrigatório"

O Ministério da Justiça assinala hoje o centenário do Registo Civil Obrigatório com a participação na Conferência "100 Anos de Registo Civil Obrigatório". A sessão vai contar com a presença do Ministro da Justiça, Alberto Martins, e do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães.

De acordo com o comunicado disponibilizado no Portal da Justiça, o primeiro Código do Registo Civil, aprovado a 18 de Fevereiro de 1911, estabeleceu a obrigação de registar os dados essenciais relativos a todos os indivíduos.

A partir dessa altura tornou-se obrigatório registar o nascimento, o casamento e o óbito de todos os indivíduos, assim como o reconhecimento e a legitimação de um filho, passando ainda pelo divórcio ou pela declaração de nulidade e anulação do casamento.

O Código do Registo Civil foi alterado entre 1932 e 1995, altura em que se modernizou, foi informatizado e chegou mais perto dos cidadãos.

Essa modernização garantiu maior eficiência e rapidez no acesso aos dados por parte dos cidadãos e das entidades, sendo que muitos actos podem ser realizados online sem a deslocação física à conservatória.

A utilização de meios electrónicos permitiu ainda a abertura de postos de atendimento “Nascer Cidadão” nos hospitais e maternidades, para registo imediato do nascimento e aproximação das comunidades portuguesas aos serviços públicos do Estado.

Data: 01-04-2011

Fonte: Portal do Cidadão com Portal da Justiça