Revalidação da carta de condução

Com a publicação do decreto-lei 45/2005 de 23 Fevereiro, alterado pelo decreto-lei 103/2005 de 24 Junho, os prazos de validade das cartas de condução sofreram alterações.

A revalidação da carta de condução é feita pelo seu titular mediante entrega de exame médico no IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, nos seis meses que antecedem o termo da sua validade. Para revalidação da carta de condução de veículos da categoria D deve também ser entregue o relatório de exame psicológico, sempre que solicitado pela autoridade de saúde competente.

Condutores de veículos das categorias A, B e B + E da subcategoria A1, B1

1ª revalidação - 50 anos

2ª revalidação - 60 anos

3ª revalidação - 65 anos

4ª revalidação - 70 anos

Seguintes - de 2 em 2 anos

Condutores de veículos das categorias C e C + E e das subcategorias C1 e C1 + E

1ª revalidação - 40 anos

2ª revalidação - 45 anos

3ª revalidação - 50 anos

4ª revalidação - 55 anos

5ª revalidação - 60 anos

6ª revalidação - 65 anos

Seguintes - de 2 em 2 anos

Condutores de veículos das categorias D e D + E e das subcategorias D1 e D1 + E

1ª revalidação - 40 anos

2ª revalidação - 45 anos

3ª revalidação - 50 anos

4ª revalidação - 55 anos

5ª revalidação - 60 anos

6ª revalidação - 65 anos

Nota: Só podem conduzir automóveis das categorias D e D + E e ainda da categoria C + E cujo peso bruto exceda 20000 kg os condutores de idade até 65 anos. Os condutores deste tipo de veículos podem ser sujeitos a períodos de revalidação mais curtos, determinados pela necessidade do condutor se submeter a exames médicos ou de observação psicológica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes.

Consulte

Alterações ao Código da Estrada - Decreto-Lei n.º 138/2012 - 05-07-2012

Prazos para renovação da Carta de Condução - Janeiro 2013 - 04-01-2013

Cartas e Licenças de Condução com novos preços - 26-11-2010

Revalidação online da carta de condução - 18-12-2008