Combate à Obesidade Infantil

O novo Código de Auto-Regulação em Matéria de Comunicação Comercial de Alimentos e Bebidas dirigida a Crianças está em vigor desde o dia 3 de Maio, depois de ter sido aprovado pela Assembleia-Geral do Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial (ICAP).

De acordo com o comunicado do ICAP, o novo Código "combina uma série de regras gerais e específicas no campo da comunicação comercial, nomeadamente relativas à responsabilidade social, saúde, segurança, identificabilidade e intervenção de personagens, promoção de vendas e marketing escolar".

As alterações ao documento procuram apoiar "determinadas políticas e acções nacionais, como é o caso da Plataforma contra a Obesidade promovida pela Direcção-Geral da Saúde, tudo isto sempre sem perder de vista a responsabilidade transversal e multifactorial desta matéria".

Neste sentido, incide particularmente em mensagens publicitárias de alimentos e bebidas dirigidos a crianças e aos públicos jovens, nomeadamente os que contêm sal, açúcar e gordura em excesso, para além de recomendar que sejam evitados anúncios que incentivem o sedentarismo.

De acordo com o novo Código, outra situação que deverá ser excluída da publicidade está relacionada com as mensagens que encorajem a convivência de crianças com estranhos ou a entrada em locais desconhecidos ou perigosos. O sistema de auto-regulação desenvolvido pelo ICAP recomenda, ainda, a retirada de publicidade relativa a produtos alimentares em escolas do primeiro ciclo.

O documento resulta do debate entre vários representantes de associações do sector, como a Associação Portuguesa de Anunciantes, a Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade e Comunicação, a Associação Portuguesa de Marketing Directo, Relacional e Interactivo e a Associação Portuguesa de Imprensa.

Fonte: Newsletter do Portal do Cidadão de 12-05-2010