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O prazo para fazer a Prova Escolar, exigida para manter o direito ao abono de família e à bolsa de estudo do ensino secundário no ano lectivo 2011/2012, termina no final do mês de Outubro. O serviço é disponibilizado na plataforma Segurança Social Directa.

logo Segurança SocialDe acordo com o comunicado disponibilizado pela Segurança Social, a Prova Escolar é indispensável para que os jovens, a partir dos 16 anos de idade, continuem a receber o Abono de Família e Bolsa de Estudo do ensino secundário.

Esta obrigatoriedade abrange ainda os jovens com menos de 16 anos de idade que tenham direito à Bolsa de Estudo do ensino secundário, mas apenas para efeito de atribuição deste apoio.

A Prova Escolar é uma prova da matrícula num estabelecimento de ensino que o jovem a partir dos 16 anos tem de fazer no início de cada ano lectivo, para manter o direito ao abono de família. Também permite verificar se o jovem matriculado no ensino secundário tem direito a atribuição de bolsa de estudo.

A falta da prova de matrícula implica a suspensão do pagamento do Abono de Família e da Bolsa de Estudo. A Segurança Social avisa que este ano os beneficiários não vão ser avisados por carta.

Para aceder ao serviço Segurança Social Directa, onde é feita a prova escolar, é necessário preencher o formulário de adesão ou autenticar-se através do Cartão de Cidadão.

A declaração é prestada acedendo ao menu “Prestações” e na opção “Fazer Prova da Situação Escolar".

Data: 28-09-2011

Fonte: Portal do Cidadão com Segurança Social

Consulte

Prova Escolar para abono e bolsa de estudo disponível no site da Segurança Social

Organização escolar do ano 2011-2012

Reorganização da rede escolar - Encerradas cerca de 300 escolas

Prova de Condição de Recursos

Apresentadas alterações à organização curricular do Ensino Básico

4000 Caracteres remanescentes


Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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