O prazo para fazer a Prova Escolar, exigida para manter o direito ao abono de família e à bolsa de estudo do ensino secundário no ano lectivo 2011/2012, termina no final do mês de Outubro. O serviço é disponibilizado na plataforma Segurança Social Directa.
De acordo com o comunicado disponibilizado pela Segurança Social, a Prova Escolar é indispensável para que os jovens, a partir dos 16 anos de idade, continuem a receber o Abono de Família e Bolsa de Estudo do ensino secundário.
Esta obrigatoriedade abrange ainda os jovens com menos de 16 anos de idade que tenham direito à Bolsa de Estudo do ensino secundário, mas apenas para efeito de atribuição deste apoio.
A Prova Escolar é uma prova da matrícula num estabelecimento de ensino que o jovem a partir dos 16 anos tem de fazer no início de cada ano lectivo, para manter o direito ao abono de família. Também permite verificar se o jovem matriculado no ensino secundário tem direito a atribuição de bolsa de estudo.
A falta da prova de matrícula implica a suspensão do pagamento do Abono de Família e da Bolsa de Estudo. A Segurança Social avisa que este ano os beneficiários não vão ser avisados por carta.
Para aceder ao serviço Segurança Social Directa, onde é feita a prova escolar, é necessário preencher o formulário de adesão ou autenticar-se através do Cartão de Cidadão.
A declaração é prestada acedendo ao menu “Prestações” e na opção “Fazer Prova da Situação Escolar".
Data: 28-09-2011
Fonte: Portal do Cidadão com Segurança Social
Consulte
Prova Escolar para abono e bolsa de estudo disponível no site da Segurança Social
Organização escolar do ano 2011-2012
Reorganização da rede escolar - Encerradas cerca de 300 escolas
Apresentadas alterações à organização curricular do Ensino Básico
